O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram nesta terça-feira (5) um novo texto para a proposta de reforma tributária ampla que tramita na Casa. A nova versão gera duas fusões de impostos -uma entre cobranças federais e outra entre estaduais e municipais. Pacheco afirmou que a proposta recebeu apoio dos estados e do próprio Ministério da Economia. Entre os municípios, não há unanimidade. Enquanto a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende a proposta, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) não apoia.
“Fico feliz de saber que os municípios brasileiros, ou boa parte dos municípios, representados pela CNM, a totalidade dos estados […], o ministro da Economia e o secretário da Receita tenham convergido na linha do parecer apresentado hoje pelo senador Roberto Rocha”, disse Pacheco. O novo texto propõe entre seus pontos principais a fusão do estadual ICMS com o municipal ISS, no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Além disso, está prevista a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), decorrente da fusão entre PIS e Cofins. A criação da CBS já está prevista em projeto de lei do governo que tramita na Câmara desde meados de 2020, e será acoplada à PEC 110 do Senado caso seja aprovada pelos deputados. Um terceiro trecho transforma o IPI em um IS (imposto seletivo), a ser aplicado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Mas não a produtos voltados à exportação.
Mudanças
As mudanças são feitas na PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, apresentada em 2019 pelos próprios senadores e que encontrava resistências da equipe econômica -que rechaçava uma reforma ampla. O texto original fundia IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, além do ICMS e do ISS em um mesmo imposto. Segundo Rocha, a nova versão atende aos interesses do governo ao criar um mecanismo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual -com uma fusão de impostos em nível federal e outra para os entes subnacionais.
“A opção pelo IVA Dual decorre da percepção de que, dessa forma, União, estados e municípios terão mais autonomia para administrar seus tributos. Vale destacar que a opção pelo IVA Dual foi feita também com o objetivo de atender à solicitação do Ministério da Economia, que tem defendido o modelo dual desde o início do atual governo”, afirma o relator no texto. Cada ente vai poder escolher sua própria alíquota de IBS, diferentemente da versão original. Apesar disso, a legislação do IBS será única e definida em lei complementar nacional -o que tem como objetivo simplificar o sistema tributário e eliminar as diferenças de regras pelo país.
Fundo
De acordo com o relator, foi encontrada solução para um dos principais pontos que geravam impasse entre o Ministério da Economia e governos regionais: a criação do fundo de desenvolvimento regional para compensar estados e municípios que sofrerem perda de arrecadação com a proposta.
Fonte: O Estado CE
