Seminário e Assembleia Geral traçam rumos da luta sindical para aprovação do FUNDAF

Além da criação do Fundo, a categoria debateu a mobilização em defesa dos servidores aposentados e o teletrabalho na Sefaz

Os fazendários cearenses reuniram-se no auditório da Sefaz, na manhã desta sexta-feira (17), para participar de dois momentos cruciais da agenda sindical. No primeiro, os servidores assistiram a palestra da Profª. Dra. Adriana Schier, sobre os avanços com a criação do FUNDAF – o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária. Na sequência, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) pautou a mobilização em defesa dos servidores fazendários aposentados, o teletrabalho na Sefaz e o próprio FUNDAF.

“Lei Orgânica sem FUNDAF: de que serve à Administração Fazendária?”, foi o tema da palestra ministrada pela Profª. Dra. Adriana Schier. Mestre e doutora em Direito, a advogada é consultora de diversas entidades representativas dos fiscos no Brasil no que se refere à Lei Orgânica.

Em sua palestra, Schier destacou que a Reforma Tributária, por um lado, tornou o sistema tributário mais simples; por outro, passou a exigir uma Administração Fazendária significativamente mais complexa. Segundo a especialista, essa nova realidade demandará um novo perfil de servidores, com letramento digital. “O enfrentamento de todos esses desafios se dá por meio da Lei Orgânica. Por isso, a necessidade de ampliar a formação. E isso só é possível com autonomia financeira”, assegurou.

Para a especialista, a luta pelo FUNDAF é essencial para assegurar a qualificação permanente dos servidores, viabilizar investimentos contínuos, financiar tecnologia e inteligência fiscal, reduzir a dependência a contingenciamentos, além de sustentar a efetividade da reforma tributária e fortalecer a capacidade de arrecadação do estado.

Quanto às demandas dos servidores aposentados, a Profª Dra. Adriana Schier destacou que a proteção aos inativos não se trata de interesse corporativo, mas de uma defesa ética, uma vez que há ganhos para o interesse público. “São esses direitos e prerrogativas que os caracterizam como servidores públicos – e não como servidores do ‘rei’”, afirmou.

A professora lembrou ainda que a defesa da Previdência e da dignidade dos servidores aposentados é uma luta encampada pelo movimento sindical, que atualmente encontra maior força nos sindicatos do serviço público.

No que se refere às possibilidades decorrentes da criação do FUNDAF, Adriana Schier destacou que, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o benefício do auxílio-saúde pode ser implementado para servidores públicos fora do teto remuneratório, inclusive para os aposentados e pensionistas. Da mesma forma, o STF autorizou a retomada da indenização por tempo de serviço.

Após o seminário, teve início a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada simultaneamente pelo Sintaf e pela Auditece. Além da participação expressiva da categoria, estiveram presentes membros das diretorias da AAFEC e da Cafaz.

Assembleia específica tratará das demandas dos aposentados

O primeiro ponto tratado na AGE foi a mobilização em defesa dos aposentados. Na ocasião, além de compartilhar sua alegria em ter os aposentados próximos ao Sindicato, o diretor de Organização, Carlos Brasil, destacou que é preciso transformar o Auxílio-Saúde em bandeira de luta da categoria fazendária.

Dentre as manifestações, os presentes destacaram a postura do Sintaf, ao longo de sua história, em defender todos os servidores, inclusive os aposentados e pensionistas.

Ao final dos debates, ficou decidida a convocação de uma assembleia conjunta específica, com a participação de todas as entidades, para tratar das reivindicações dos aposentados como pauta única.

Teletrabalho vira pauta da Casa Civil

Dando continuidade, diretores do Sintaf e da Auditece contextualizaram a categoria acerca das tratativas junto ao Secretário da Fazenda para solucionar pontos da nova portaria do teletrabalho – implementada sem discussão – que continuam gerando insatisfação entre os servidores. Um dos exemplos é o caso dos servidores que teriam direito a jornada especial em razão de dependentes com deficiência.

O diretor de Organização, Carlos Brasil, informou sobre a reunião articulada pelo deputado federal Idilvan Alencar com o líder do governo na Alece, Guilherme Sampaio. Na ocasião, foi externada toda a insatisfação dos servidores com as mudanças no regime de teletrabalho. Por sua vez, o deputado Guilherme informou que o tema passou a ser tratado pela Casa Civil, que visa discuti-lo no âmbito de todo o Estado. “Imediatamente pedimos que fôssemos ouvidos como representantes dos servidores”, explicou Brasil. “Qualquer novidade sobre este ponto será informada e pautará nova Assembleia”, completou.

Os presentes deliberaram, por ampla maioria, dar continuidade às tratativas junto à Casa Civil.

Categoria quer incluir Auxílio-Saúde no FUNDAF

O último ponto da Assembleia Geral tratou da aprovação do FUNDAF. Em sua fala, o diretor Carlos Brasil informou que as entidades receberam ontem à tarde (16/4) ofício do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, solicitando dois representantes de cada entidade para a instituição de um grupo de trabalho para discutir a minuta de FUNDAF aprovada pela categoria. Brasil defendeu a criação de um cronograma para garantir a aprovação do Fundo até o mês de junho – e não novembro, como sinalizou o Secretário.

Na oportunidade, o filiado e ex-diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, apresentou proposta de lei orçamentária para o FUNDAF, a ser aprovada concomitantemente à Lei Complementar que instituirá o Fundo. Ele demonstrou a existência de recursos para viabilizar o FUNDAF e implementar o auxílio-saúde, mas foi contrário à discussão do tema em grupo de trabalho, defendendo a negociação direta com o Secretário da Fazenda.

Após os debates, a categoria deliberou, por maioria, pela criação do FUNDAF com a inclusão do auxílio-saúde, bem como pela realização das discussões no âmbito do grupo de trabalho, observando o seguinte cronograma: até 30 de maio, para a conclusão dos debates no grupo instituído pela Sefaz; e até 30 de junho para que a proposta seja apreciada pela categoria, tramite no governo e esteja pronta para envio à Alece.

Deliberações da AGE

– Assembleia permanente;
– Cronograma de discussão da minuta do FUNDAF: até 30 de maio para a conclusão dos debates no grupo de trabalho instituído pela Sefaz, e até 30 de junho para a proposta ser entregue na Alece;
– Convocação de uma assembleia conjunta específica, com a participação de todas as entidades, para tratar das reivindicações dos aposentados como pauta única;
– Manutenção da gratificação de Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC), tornando-a permanente;
– Criação do FUNDAF com Auxílio-Saúde.