O edital do concurso público da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) foi publicado nesta sexta-feira (21/5), no Diário Oficial do Estado (DOE). A publicação do edital é uma grande conquista para os fazendários cearenses, que nos últimos anos pleiteavam o concurso a cada negociação com a Administração Fazendária, por meio do Sintaf. O certame, contudo, injustamente não contempla o cargo de Auditor Fiscal Adjunto, fundamental na execução das atividades do Trânsito de Mercadorias e na fiscalização dos contribuintes do Simples Nacional nas Células de Execução Tributária (Cexats).
O concurso oferta 94 vagas, sendo 50 para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 13 para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, 20 para Auditor Fiscal Jurídico e 11 para Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação. Na última reunião com o Sintaf, ocorrida em 12 de maio, a Administração Fazendária se comprometeu a realizar concurso público específico para o cargo de Auditor Adjunto.
O último concurso para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto aconteceu em 1989, há 32 anos. Estes servidores representam mais de 40% dos quadros da Sefaz, desempenhando funções específicas que garantem a eficiência da arrecadação estadual. O elevado número de aposentadorias deixou cerca de 300 vagas ociosas, sobrecarregando os servidores que permanecem na Sefaz.
“Queremos concurso para Auditor Adjunto. Já fizemos duas reuniões do Sintaf com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e vamos marcar a terceira. Eu estou otimista em relação ao concurso”, afirmou o deputado federal Idilvan Alencar (PDT), que tem sido um importante aliado nas negociações pelo concurso. Os fazendários também contam com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT). Ambos ingressaram no serviço público como Auditores Fiscais Adjuntos da Sefaz.
Para o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia o concurso público é a maneira democrática e constitucional para o ingresso no serviço público. “A conquista do concurso público é fruto da mobilização do Sintaf e da categoria fazendária. Continuaremos lutando pela realização do concurso público para todos os cargos da Sefaz, porque todos são importantes. Está faltado para Auditor Adjunto e não abriremos mão disso, pois este cargo é fundamental para a execução das atividades fins da Sefaz: tributação, arrecadação, fiscalização e finanças”, destacou.
