Sefaz: arrecadação do 1º bimestre de 2023 sinaliza queda de 8,6%

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| Perdas | Números preliminares indicam recuo já esperado para os cofres públicos estaduais depois da mudança na alíquota de ICMS para gasolina, comunicação, transporte e energia

O Estado do Ceará contabilizou uma perda na arrecadação nos dois primeiros meses de 2023, segundo revelou o secretário Fabrízio Gomes (Fazenda) em entrevista exclusiva ao O POVO. De acordo com ele, os números preliminares apurados indicam uma redução nominal de 3,5% nominalmente e de 8,6% de queda real.
As perdas, segundo ressaltou, devem-se à mudança na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) feita no ano passado pelo governo federal. Na mudança, os percentuais que incidiam sobre gasolina, comunicação, transporte e energia foram padronizados em 18% depois que os setores foram considerados essenciais.

“Isso é impacto em caixa, mas, de certa forma, a gente já estava esperando”, afirmou, acrescentando que a Sefaz espera o baque nos cofres públicos neste ano após os resultados apontados no último ano.

Em 2022, a arrecadação de ICMS do Ceará somou R$ 17 bilhões – dos quais 20% vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e 25% vai para os municípios. O volume representou um aumento de 6% sobre 2021. Mas o avanço é anulado quando a inflação é calculada.

“A gente estava esperando crescer 15%, que era o que estava acontecendo no primeiro semestre. Mas quando baixou a alíquota para combustível, comunicação, transporte e energia, caiu R$ 1,132 bilhão, que é a perda que está sendo negociada com o governo federal”, ressaltou.

Compensação
No aguardo da homologação do Supremo Tribunal Federal e aprovação pelos presidentes da Câmara e do Senado, a proposta de compensação foi aceita por todos os governadores. O total previsto para atenuar a perda com ICMS é R$ 26,9 bilhões, dos quais R$ 646 milhões serão pagos ao Ceará em três vezes.

A primeira parcela, de 25% do total, será paga ainda em 2023. No próximo ano, o governo federal deve repassar 50% desse valor e, em 2025, os 25% restantes serão quitados.

Perguntado se o acordo aceito pelos estados para compensar as perdas com ICMS, o secretário da Fazenda afirmou: “Os estados entenderam que o mais importante era pra frente. O acordo, o recurso, não é bom. É o que foi prometido para depois. De alguma forma a gasolina deixar de ser essencial e os estados buscarem recuperar a arrecadação.”

Neste contexto, Fabrízio disse considera 2023 o ano de maior desafio para a economia cearense. A expectativa é de que os planos estaduais e federais obtenham sucesso e surtam efeito em 2024 juntamente com uma nova – e maior – alíquota sobre gasolina.

Sonegação
Ao mesmo tempo que negocia a compensação, planeja os gastos e calcula a receita, o secretário contou que tem setores produtivos sob a mira do fisco para evitar a sonegação. Perguntado, disse que o valor que foge da arrecadação ilegalmente ainda não foi calculado pela Sefaz, mas artifícios estão sendo usados.

Mais balanças nos postos do Estado, câmeras em locais estratégicos e inteligência de dados estão na lista das medidas adotadas pela secretaria para evitar a sonegação, segundo ele. “Tem coisas que eu ainda não posso falar, mas queremos mostrar que o Estado está de olho. Estamos usando muita tecnologia”, afirmou.

Fonte: O Povo

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