Sefaz apresenta a representantes do BID execução de programa de transparência fiscal do Ceará

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Profisco II envolve operação no valor de US$ 70 milhões para investimentos em projetos de transparência fiscal, administração tributária e financeira no prazo de cinco anos

Os avanços na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE) serão apresentados pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A reunião será virtual e servirá para que os membros do BID avaliem o programa, que foi beneficiado com linha de crédito com operação no valor de US$ 70 milhões (cerca de R$ 395 milhões).

A principal finalidade do Profisco II-CE é desenvolver projetos relacionados à transparência fiscal, administração tributária e financeira no prazo de cinco anos, contado a partir da data de assinatura do contrato, em outubro de 2018.

Neste empréstimo, o Governo do Estado terá uma contrapartida de US$ 7 milhões (aproximadamente R$ 39,5 milhões).

O programa

Para a obtenção da linha de crédito Profisco II, o Ceará teve de cumprir os seguintes critérios: estar adimplente com as obrigações tributárias; não ter endividamento que comprometa mais de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL) e atender aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vale destacar que o BID é uma organização financeira internacional que financia projetos em países latino-americanos para reduzir a pobreza e a desigualdade social, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável.

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