Secretários da Fazenda avaliam proposta de Guedes de unificar impostos

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A Reforma Tributária entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Câmara dos Deputados, será um grande ensaio geral para unificação de tributos estaduais e municipais, é o que prevê os secretários da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e de Salvador, Paulo Souto.

A proposta do governo federal prevê a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%.

Para Paulo Souto, a decisão pelo fatiamento da reforma tributária, começando pela unificação dos impostos federais, é “a mais acertada para o momento”, principalmente pela alta complexidade da carga tributária brasileira e pelos efeitos colaterais que uma eventual alteração nesse sistema poderá causar.

“Ninguém pode criticar a validade de uma ideia de unir todos os impostos do consumo. Entretanto, partindo de um sistema tributário tão caótico, uma junção de impostos enfrentará uma dificuldade muito grande”, Avalia Souto.

O secretário de Fazenda de Salvador pondera que as prefeituras estão vendo com cuidado a idéia de juntar ISS com os impostos federais e estaduais, porque “isso tira a autonomia financeira dos municípios”.

Ele lembra que “o ISS é o maior imposto arrecadado em Salvador e em muitos municípios”. E que os chefes dos executivos vêm nisso um risco, ainda mais “neste momento de fragilidade, de queda de arrecadação por conta da pandemia da Covid-19, onde ninguém sabe quando vai se recuperar”.

A demora para se pautar o projeto por parte do governo federal, em um contexto favorável a reformas estruturantes no Congresso Nacional, é um dos problemas apontado pelo secretário estadual da Fazenda , Manoel Vitório.

“As modificações podem e devem ser gradativas. Mas depois de tanto tempo, o que se esperava, um passo maior. Essa proposta, o PL 3887, faz a fusão entre PIS e Cofins em um reflexo válido do que poderia ser. É preciso fazer uma discussão sobre em quem recai a carga tributária no Brasil, sobre qual seria a estrutura ideal para impulsionar o dinamismo econômico no país”, avalia Vitório.

Desafio da Reforma

O desafio para realização da reforma tributária nos estados e municípios passa pela fusão com os impostos federais ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), carros-chefes da arrecadação e fiador de diversas iniciativas dos poderes executivos. Em uma eventual união com os impostos federais, os estados e municípios perderiam a autonomia sobre a gestão dos impostos.

Um dos caminhos apontado para essa recomposição passa pelo reconstituição das perdas através de um novo pacto federativo, que define como as receitas arrecadadas serão aplicadas, avaliam os secretários.

Para Manoel Vitorino, não adianta delegar as ações que o Estado tem que prover, como segurança, saúde e educação e concentrar toda a arrecadação na União. “É importantíssimo outros recursos para se financiar, construir o desenho de uma política na qual se possa inserir regiões menos desenvolvidas do país, mais deprimidas”, disse cotando as regiões Norte e Nordeste.

Vitório lembra que “a guerra fiscal”, tática utilizada para atrair investimentos, através da dedução de impostos, “foi o único dispositivo que os Estados menos desenvolvidos tinham para reagir, atrair empreendimentos”. Ele pondera, no entanto, que “mesmo ele, se mostrou um instrumento ineficiente”.

O secretário estadual da Fazenda cobra, como contrapartida pela perda da autonomia dos estados no uso do ICMS, um novo pacto federativo. Seria um forma de compensar os estados “por tolher o único instrumentos que eles têm de atrair empreendimentos para regiões menos desenvolvidas”.

Vitório questiona o que ficará no lugar desse instrumento de desenvolvimento para regiões historicamente prejudicadas pelao lento processo de industrialização.

“O que se vai colocar? A União vai lavar as mãos e admitir que nós vamos conviver a vida inteira com as disparidade regionais? Apesar de estarmos em 2020, é impressionante, ainda participamos de discussão e ouvimos determinadas colocações, vindas do Sul, Sudeste e de Brasília, de gente que acha que o Nordeste é coqueiro, hotelaria e gente para servir o turista. Uma visão bastante ultrapassada”, diz.

Aperfeiçoamento dos impostos

O aperfeiçoamento dos impostos antes da fusão é um dos caminhos apontado pelo secretário da Fazenda de Salvador como uma “solução conservadora” de curto prazo, que proporcionará uma melhora na tributação do ISS e principalmente do ICMS, corrigindo desigualdades e tornando o processo mais simplificado.

“Além dos imposto devido ao governo federal, incluir ISS, ICMS, IPI, todos os impostos sobre o consumo unidos em um único imposto, simplificaria a tributação das empresas. Nossa diversidade de impostos é uma coisa que dificulta muito, sem falar no aspecto financeiro, no aspecto de custo de planejamento para o pagamento correto desses impostos”, explica Souto.

A simplificação para o pagamento dos tributos provocará uma redução de gasto de tempo e dinheiro, facilitando o ambiente de negócio no país. Um dos pesadelos para os empresários brasileiros e consumidores é o ICMS, imposto com alta complexidade e que é regido por uma legislação ultrapassada.

“Acho que é o momento de se rever tudo. O ICMS é um imposto antigo que tem uma erosão de base e, no longo prazo, sua receita vai minguar cada vez mais. Ele acaba recaindo, apesar das alíquota variáveis e da selectividade dos bens, de maneira quase que igual para o conjunto da população, seja rico ou pobre, e isso precisa ser revisto”, avalia Manoel Vitório.

A compensação aos estados e municípios pela perda da gestão dos seus impostos é um dos motivos elencados por Paulo Souto para opção, por parte do governo Bolsonaro, por uma Reforma Tributária que comece por seus próprios impostos.

“O governo federal sabe que na hora que realizar uma reforma unindo todos os impostos do consumo haverá perdedores, por mais que tenha uma transição. E não falo só entre os entes, mas dentro dos municípios, entre cidades maiores e menores. E, em toda situação como essa, onde têm perdedores, alguém tem que pagar a conta. O governo federal não quer isso agora, por isso a opção por uma reforma mais tímida, incompleta, mas que já dá um avanço”, avalia Souto.

Fonte: A Tarde

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