Secretária da Fazenda informa que não realizará concurso para Auditor Fiscal Adjunto

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“Não temos perspectiva mais para esse concurso”, afirmou a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, na última terça-feira (18), ao ser questionada sobre o concurso para Auditor Fiscal Adjunto, no Instagram da Sefaz. A resposta da Secretária vai de encontro a compromissos assumidos publicamente com os concurseiros e com o próprio Sindicato dos Fazendários (Sintaf), que vem cobrando insistentemente a realização do certame.

O último concurso para o cargo aconteceu há 32 anos. Os Auditores Fiscais Adjuntos representam 42,6% do quadro total de servidores ativos da Sefaz e muitos estão próximos do período da aposentadoria. Este grupo de servidores é essencial para a atividade de arrecadação, fiscalização e monitoramento, por isso é fundamental que o concurso seja feito com urgência.

Para os servidores que ainda não se aposentaram, sobra o acúmulo de processos e a sobrecarga de trabalho. Na avaliação do Sintaf, a carência de servidores na Sefaz tornou-se um problema insustentável.

Compromissos

No dia 9 de novembro de 2021, Fernanda Pacobahyba confirmou com exclusividade ao perfil @victorconcursos, no Instagram, que a publicação do novo edital para o concurso de Auditor Adjunto deveria ocorrer no primeiro semestre de 2022, ofertando 30 vagas.

Em matéria publicada pelo portal Diário do Nordeste, em 24 de dezembro de 2021, intitulada “Concurso Sefaz-CE para auditor adjunto deve sair em 2022”, a secretária Fernanda Pacobahyba confirmou que pretendia lançar o certame com a maior brevidade possível. Mas, para “destravar” o trâmite, a Secretária informou que está “aguardando um entendimento com o Sindicato dos Fazendários para dar seguimento a este concurso”.

Porém, o entendimento do Sintaf é o mesmo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que, em reunião com o Sindicato e a Sefaz, em 13 de novembro de 2021, afirmou que não há nenhum impedimento jurídico para a realização do certame.

Concurso para Auditor Adjunto é fundamental

O Sindicato continua defendendo o novo concurso para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, com as mesmas atribuições e tabela salarial.

Os fazendários não podem ficar calados diante de mais um acordo descumprido, de mais um ato de desdém (ou desvalorização) com a Sefaz.

O Sintaf está mobilizando as unidades fazendárias e em breve divulgará um novo calendário de ações sindicais.

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