Depois de 50 dias aguardando o encaminhamento da Sefaz para a solução do novo cálculo da média de PDF para efeitos de aposentadoria, a Diretoria Colegiada do Sintaf voltou a se reunir com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, na tarde desta segunda-feira (14/2). Após as discussões, a Secretária voltou atrás na sua própria proposta de implantação da VPNI e remeteu a solução do problema a mudanças nas normas previdenciárias – o que demanda mais tempo de debate dentro de um prazo já limitado pelo calendário eleitoral.
Ao postergar mais uma vez a resolução do problema, Fernanda Pacobahyba demonstra incompreensão e insensibilidade com uma das demandas mais urgentes da categoria, já que uma parcela dos servidores aguarda tão somente a solução do problema para se aposentar.
Em reunião com o Sintaf no dia 22 de dezembro, a Secretária se comprometeu a encaminhar o projeto para aprovação e implementação ainda no primeiro trimestre de 2022, caso não houvesse parecer contrário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Isto porque, com a proximidade das eleições, o prazo máximo para aprovação da matéria na Assembleia Legislativa é março deste ano. O tempo está se esgotando e a insatisfação da categoria está aumentando.
Perdas chegam a 70% na média de PDF
Os fazendários tinham direito a levar, para a aposentadoria, a média dos últimos 24 meses do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF). No entanto, a reforma da previdência estadual, aprovada em dezembro de 2019, alterou tais regras e prejudicou todos os servidores estaduais que não tinham direito adquirido até a data da reforma.
Inicialmente, a Diretoria Colegiada do Sintaf defendeu o retorno do cálculo anterior. Durante as negociações, a fim de solucionar o problema de forma emergencial, a Diretoria acatou a proposta da Administração Fazendária, que prevê que os 38% restantes do piso do PDF sejam convertidos em Verba de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), o que reduziria as perdas com o novo cálculo. A proposta da VPNI foi melhorada, com previsão de reajuste anual e criação de nova gratificação para os servidores novatos, que não teriam direito à VPNI.
A proposta alternativa foi aprovada pela categoria fazendária, em Assembleia Geral, no dia 20 de dezembro, tendo sido protocolada no Gabinete da Sefaz no dia seguinte. Desde 22 de dezembro, quando a Secretária se comprometeu a encaminhar o projeto, o Sintaf vem cobrando celeridade no encaminhamento.
A categoria pleiteia tão somente a garantia de sua aposentadoria, após toda uma vida laboral, com o devido desconto previdenciário em seus vencimentos. Não é justo que após 35 anos de contribuição, trabalhando em benefício da sociedade, os fazendários sejam prejudicados com perdas que chegam a 70% da média de PDF. Isto num governo dito democrático e dos trabalhadores.
Postergação é a marca da Sefaz
Na avaliação da Diretoria Colegiada, Fernanda Pacobahyba abandonou a proposta da VPNI alegando discordância da PGE quanto à gratificação para os novos servidores, sem, entretanto, apresentar o referido parecer – demonstrando insensibilidade e falta de empatia com vários servidores que desejam se aposentar após toda uma vida dedicada à Secretaria da Fazenda. Parte deles, inclusive, quer se afastar por motivo de adoecimento.
O tom da Administração Fazendária tem sido a protelação. Desde o início de sua gestão, a Secretária da Fazenda postergou os efeitos financeiros do teto remuneratório por dois anos e atrasou o quanto pôde a incorporação dos 62% do piso do PDF.
Todas as ações protelatórias da Secretária da Fazenda denunciam que ela não quer, de fato, resolver a questão. Dessa forma, o Sintaf continuará denunciando o problema interna e externamente, utilizando-se agora de outros meios e mídias, a fim de defender o direito dos servidores contra medidas aviltantes e injustas.
Em breve a categoria será convocada para nova Assembleia Geral, a fim de decidir sobre novas ações e os rumos da luta pela garantia de uma aposentadoria justa para todos.
Apesar das dificuldades, o Sintaf vai continuar insistindo na negociação do pleito, pois acredita que o diálogo e a mobilização são cruciais para as conquistas almejadas pela categoria.
