Como nunca antes, a dependência mútua e a harmonia permanente entre os Poderes serão a chave para a concretização de parte salutar dos projetos de campanha do futuro governo
Auxílio Brasil de R$ 600,00, aumento do salário-mínimo e da faixa de isenção do Imposto de Renda, compensação aos Estados pela diminuição do ICMS sobre combustível, correção da tabela do SUS para possibilitar o pagamento do piso nacional de enfermagem. Muitos são os desafios do novo governo que repercutem nas finanças públicas.
Para além disso, parlamentares defendem a necessidade do aumento de verbas para habitação popular e obras de infraestrutura, atividades econômicas que possuem, sabidamente, impacto significativo na geração de empregos e renda para a população de baixa renda.
As políticas econômicas anticíclicas, defendidas por John Maynard Kaynes, poderão ser utilizadas pelo novo governo como uma forma de indução do crescimento por intermédio de um déficit financeiro controlado. Para alcançar esse escopo já em 2023, a Equipe de Transição precisará de autorização orçamentária.
Debate-se se esses recursos poderiam ser viabilizados por medida provisória que crie crédito extraordinário ou se seria necessária a edição da “PEC da Transição”. Alguns aliados entendem que a primeira alternativa, com o aval prévio do TCU, seria bastante para autorizar a movimentação pretendida pelo novo governo.
Outros, por prudência, defendem a “PEC da Transição”, já que créditos extraordinários, próprios para despesas imprevisíveis e urgentes, não poderiam ser utilizados para sustentar projetos contínuos, como o Auxílio Brasil de R$ 600,00.
De um modo ou de outro, o certo é que a equipe de transição terá de dialogar com o Congresso Nacional numa interação próxima e habilidosa entre Executivo e Legislativo. Como nunca antes, a dependência mútua e a harmonia permanente entre os Poderes serão a chave para a concretização de parte salutar dos projetos de campanha do futuro governo.
Conclui-se que há uma sinalização de que, uma vez mais, o teto de gastos será ultrapassado, deixando em alerta o cenário econômico.
