O novo salário mínimo no valor de R$ 1.320 foi sancionado, nessa segunda-feira (28/08), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida implementa a nova política de valorização do salário. A finalidade é conferir aumento real do valor, o que quer dizer acima da inflação. Esta é uma das promessas de campanha do atual presidente. O reajuste traz um ganho real de 2,7%, se levar em consideração a inflação de 2022. Se a política de implementação do mínimo estivesse vigente, a base estimada pelo governo federal estaria em R$ 1.342.
No mesmo ato, Lula também sancionou a alteração na correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa de campanha. Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015. O ato ocorreu ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira, em meio às negociações de uma reforma ministerial. Veneziano Vital do Rêgo representou o Senado, já que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, estava em viagem a São Paulo. O objetivo do governo é chegar a pessoas físicas com ganho mensal de até R$ 5.000 até 2026.
Além disso, o presidente Lula enviou ao Congresso a medida provisória para cobrar, duas vezes ao ano, entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos de “super-ricos”. Assim, o governo prevê arrecadar R$ 24 bilhões deste ano até 2026. “O que estamos levando à consideração do Congresso, com consideração e respeito, é aproximar nosso sistema tributário ao que tem de mais avançado no mundo, estamos olhando para países da OCDE, nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, para as boas práticas do mundo inteiro, procurando estabelecer e nos aproximar do que faz sentido do ponto de vista da justiça social”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Lula assinou e remeteu ao Congresso também o projeto de lei para tributar as aplicações de brasileiros no exterior em paraísos fiscais, conhecidos como offshores e trusts. Atualmente, essa tributação ocorre apenas quando o dinheiro é resgatado e enviado ao Brasil.
