Como as próximas gerações avaliarão as nossas atitudes no enfrentamento dos desafios advindos da pandemia do novo coronavírus? Seremos lembrados como pessoas empáticas, solidárias e que amam o próximo, ou individualistas, egocêntricas e desprovidas de compromisso social? De que forma a consciência da insignificância da raça humana, comparada à magnitude do Universo, possibilitou a transformação de nossa mente, de tal modo a nos convencermos de que poderemos construir um futuro melhor se vivermos em interdependência, em equilíbrio com a natureza e amparados uns nos outros?
Em 2020, ciente de seu papel no contexto atual, a Diretoria Colegiada do Sintaf continuou atuando em defesa da categoria fazendária, coerente com seu propósito de bem representar todos os servidores fazendários cearenses. Por isso, prestamos conta do que ficou marcado este ano, fruto da luta incessante pela garantia dos direitos e pela consolidação da credibilidade dos fazendários perante a sociedade.
Reestruturação da Sefaz
O ano começou com a continuidade do processo de reestruturação da Secretaria da Fazenda. Houve fechamento de unidades de trabalho e alterações na remuneração variável dos fazendários (PDF II) sem que o Decreto fosse negociado com o Sintaf. Em função da pandemia, consolidou-se o teletrabalho, confirmando a tese que o Sintaf advogou, nos últimos dois anos, em defesa da execução de atividades não presenciais, oportunizando o avanço da tecnologia de informação, sem abrir mão das atividades presenciais de fiscalização.
A partir da compreensão de que o fechamento de unidades deve obedecer a critérios técnicos e a estudos de impacto, a Diretoria Colegiada do Sintaf publicou, em 22 de janeiro, nota à sociedade criticando o processo de desmonte na Sefaz, oportunidade em que repudiou a ausência de discussão com a Administração Fazendária sobre o tema. Durante a pandemia, a Diretoria se reuniu virtualmente com a Sefaz e encaminhou formalmente os projetos de reestruturação da Auditoria Fiscal, incluindo os contribuintes do Simples Nacional, e do Trânsito de Mercadorias. Em meio aos debates, uma vitória: o projeto do decreto que permite o acesso ao sigilo bancário das empresas por servidores responsáveis pelas ações fiscais – reivindicação da categoria que vinha sendo cobrada há dez anos – foi finalizado pela Sefaz, com sugestões do Sintaf.
Condições de trabalho
Cabe ao Sintaf zelar pelas boas condições de trabalho dos servidores. Logo no início do ano, nos dias 17 e 24 de janeiro, a Assessoria Jurídica do Sintaf esteve presente, no Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), a audiências que trataram das denúncias do Sindicato quanto às condições de insalubridade às quais estão submetidos os servidores lotados na Célula de Execução Tributária (Cexat) de Parangaba e nos postos fiscais de Aracati, Penaforte e Tianguá. Não demorou muito para que o posto fiscal de Penaforte fosse interditado, no dia 29 de janeiro, por determinação da Justiça do Trabalho da 7ª Região, em processo motivado pelas denúncias do Sintaf.
Teto remuneratório
No dia 1º de dezembro deste ano, a Emenda Constitucional nº 90/2017, fundamentada na Constituição Federal, que estabelece a regulamentação do teto remuneratório para todos os servidores públicos cearenses, finalmente entrou em vigor. Resultado de doze anos de luta sindical e negociação envolvendo os governos Cid Gomes e Camilo Santana, a regulamentação do teto é uma das maiores conquistas da categoria fazendária, pois assegura a remuneração nos moldes previstos na Constituição Federal e possibilita o pagamento de um salário compatível com as atribuições inerentes à carreira fazendária.
Incorporação do piso do PDF
A incorporação do piso do PDF do servidor ativo aos vencimentos de todos os fazendários, incluindo aposentados e pensionistas, foi uma das principais bandeiras da categoria em 2020. Com a aprovação da Lei Complementar 173/2020, qualquer tipo de adequação da remuneração, mesmo que seja para garantir a segurança jurídica, terá que esperar por janeiro de 2022. Por se tratar de um compromisso do governador Camilo Santana com a categoria, os servidores fazendários aprovaram a proposta defendida pelo Sintaf, que será negociada diretamente com o Chefe do Executivo Estadual: incorporar 62% do piso do PDF em janeiro de 2022 e os 38% restantes de forma escalonada em 1/11 avos, de fevereiro a dezembro do mesmo ano, contemplando também aposentados e pensionistas. A luta continua em 2021.
Concurso público
Em 2020, a necessidade de concurso público para todos os cargos da Sefaz se fez mais evidente e foi pauta constante nas negociações com a Administração Fazendária e nas assembleias gerais da categoria. Nas diversas mobilizações realizadas pela Diretoria Colegiada, foi possível constatar a carência de servidores e a sobrecarga de trabalho diante do elevado número de aposentadorias e a não realização de concurso.
O Sintaf vem insistindo nessa demanda desde 2016, quando constatou a existência de unidades de grande porte, no interior do Estado, funcionando com apenas dois servidores; e uma delas nem mesmo contando com fazendários, somente com terceirizados. O resultado é a precarização do trabalho, o que compromete a arrecadação do Estado e o atendimento ao contribuinte e à sociedade.
Em face da crescente insatisfação dos servidores e da insistência do Sindicato em solucionar o problema, finalmente um passo foi dado: por meio da Portaria n° 285/2020, publicada no dia 13 de novembro, no Diário Oficial do Estado, a Sefaz designou os servidores fazendários responsáveis pela preparação do processo seletivo. O Sintaf discorda de um ponto crucial: a não inclusão dos cargos de Auditor Fiscal Adjunto e Auditor Fiscal Assistente no processo seletivo. O Sindicato defende que o concurso contemple todos os cargos da Secretaria, tendo em vista a insuficiência de servidores em todas as unidades fazendárias.
Lei Orgânica da Administração Fazendária
Há muito tempo a categoria fazendária luta pela aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). Isto não apenas porque a LOAF beneficiará os servidores, consolidando a carreira fazendária como típica de Estado, conforme determina a Emenda Constitucional nº 81/2014, mas também porque ela resultará no fortalecimento da Sefaz em sua atuação em benefício da sociedade cearense. Com o retorno dos debates sobre a LOAF, a Diretoria reforçou a defesa de seu projeto, construído pela Comissão da Lei Orgânica do Sintaf, a partir da contribuição de servidores das diversas áreas da Sefaz – projeto este aprovado em agosto de 2017 pela categoria fazendária, em seminário específico. Um dos pilares do projeto é o estabelecimento de quatro autonomias para o Fisco estadual – administrativa, financeira, orçamentária e funcional – conforme determina a Emenda 81/2014 da Constituição Estadual. O Sintaf também propõe, com base nas autonomias, a criação do Conselho Superior da Administração Fazendária (CONSAF), eleito pela categoria fazendária, órgão deliberativo que trará equilíbrio e democracia na condução da Administração Fazendária.
Aposentadoria digna
O ano de 2020 guardou outra surpresa desagradável para os servidores: o parecer 1.021/2020, emitido em agosto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sobre o cálculo da média salarial do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para efeitos de aposentadoria.
O parecer reconhece o direito adquirido para os servidores que, até a data de aprovação da Lei Complementar no 210/2019 (reforma da previdência estadual), preenchiam os requisitos para a aposentadoria, respeitadas a integralidade e a paridade de vencimentos, tomando como referência os últimos 24 meses de salários para calcular a média de PDF. Ao constatar o prejuízo considerável para os servidores que não tinham o direito adquirido até a aprovação da reforma da previdência estadual, o Sintaf envidou esforços no sentido de debater o assunto com a Sefaz e a PGE e solucionar o problema. Na última Assembleia geral da categoria, ocorrida em 04 de dezembro, a categoria aprovou a proposta do Sintaf de garantir, a todos os fazendários, os 24 meses para o cálculo da média do PDF na Lei Orgânica da Administração Fazendária.
Educação fiscal
A educação fiscal é um tema bastante relevante ao Sintaf e à Fundação Sintaf, que buscam participar e apoiar iniciativas, no âmbito estadual, que desenvolvam a cidadania junto à sociedade brasileira, para mostrar a importância do tributo em benefício da sociedade e o papel da Sefaz e de seu corpo de servidores. Neste ano, o Sintaf, a Fundação Sintaf e a AAFEC apoiaram o 4º Seminário de Educação Fiscal do Cariri, que aconteceu de 27 a 31 de julho, com o tema “Educação Fiscal, Cidadania e Justiça Social”.
O Sintaf, a Fundação Sintaf e a Sefaz também apoiaram o VII Concurso Regional de Redação do Programa de Educação Fiscal, promovido pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 3), localizada em Acaraú. O concurso foi realizado entre os meses de agosto a outubro deste ano, visando estimular nas escolas estaduais a implementação das ações do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), bem como a prática da escrita e a preparação para o Enem 2020.
Pesquisa
O Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), vinculado a Fundação Sintaf, não cessou os trabalhos durante a pandemia, buscando desenvolver pesquisas que enfrentassem os desafios atuais, com publicações na revista Panorama Fiscal. “COVID-19: Alternativas e propostas para a crise sanitária e fiscal”, publicado na Panorama 31, foi o título do primeiro estudo publicado sobre o tema, em 13 de abril. O objetivo da pesquisa foi contribuir com propostas de caráter fiscal para ampliar os investimentos em saúde e amenizar os efeitos do choque econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.
No dia 17 de julho, com a persistência da crise sanitária em escala global, o Ofice debruçou-se nos desafios que se apresentavam aos entes federativos, lançando o estudo “Alternativas para aumentar a arrecadação de Estados e Municípios”, na Panorama 34. Nele, o Observatório elencou uma série de propostas voltadas ao poder público. Ainda este ano, em 1º de outubro, O Observatório de Finanças Públicas do Ceará publicou artigo na Panorama 36, que trata da “Reforma Tributária Justa e Progressiva. Em dezembro foi publicado o artigo “Uma Análise Crítica da Reforma Administrativa – PEC 32/2020”, na Panorama 39. O estudo faz uma análise da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal, que, se aprovada, trará sérios danos à sociedade brasileira.
Vale ressaltar que o Ofice faz a análise bimestral das finanças públicas do Estado do Ceará e de outras unidades da federação, com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Valorização
Este ano, o Sintaf desenvolveu duas campanhas de valorização: uma voltada aos servidores fazendários, veiculada durante a Semana do Fazendário, e outra direcionada aos servidores públicos de um modo geral, que refletiu sobre o seu papel na sociedade e esclareceu sobre os riscos da PEC 32 para o País (reforma administrativa).
Na Semana do Fazendário, de 28 de setembro a 4 de outubro, o Sindicato homenageou toda a categoria através de algumas das lideranças, reforçando as características histórias de sua base, sempre aguerrida. Assim, Antonio Miranda personificou a qualidade de #LUTADOR; Paulo Rossano nos lembrou que o fazendário é #COMPROMETIDO; Iara Palácio marcou a qualidade do fazendário #EDUCADOR, que muitas vezes atua em sala de aula e apoia a educação fiscal; José Mac- Artur, a de que o fazendário é #DETERMINADO; e Ivelise Benzi, de que a categoria é #SOLIDÁRIA.
Durante os primeiros meses da pandemia, o Sintaf apoiou a campanha “Servidor Solidário – Doe Alimentos, Salve Vidas”, coordenada pela Fundação Sintaf. O propósito maior foi minorar o sofrimento das famílias mais vulneráveis do nosso Estado, que não podiam sair de casa por força do isolamento social.
Saudade
Para nossa tristeza, 2020 foi marcado por muitas perdas. Nesse período, o Sintaf se solidarizou com os servidores fazendários e colaboradores que perderam entes queridos, vítimas da Covid-19. Neste ano, a categoria também sofreu com a partida de grandes lideranças que marcaram a história do Sintaf, e que foram devidamente homenageadas por sua trajetória expressiva.
Nosso valoroso ex-presidente Francisco Célio Freire Nogueira partiu em 02 de maio deste ano. Ele esteve à frente da Diretoria do Sintaf por quatro anos, de 1993 a 1997.
Também em maio, mais precisamente no dia 30, perdemos nosso poeta, ilustrador e chargista Arievaldo Viana Lima, de quem sentiremos muita falta.
O fazendário aposentado José Clementino Pereira, ex-presidente do Sintaf, faleceu em 21 de agosto deste ano. Considerado um ícone da categoria fazendária, Clementino foi um dos fundadores do Sintaf, tendo integrado a gestão provisória (1988-1989), como diretor financeiro, a primeira gestão (1989-1991), como diretor de Formação Sindical e a segunda gestão (1991-1993), como presidente da entidade.
Em 24 de novembro, novo pesar recaiu sobre a categoria fazendária, com o falecimento do diretor Adjunto de Aposentados do Sintaf, o fazendário aposentado Abrahão Sampaio de Lacerda, vitima da Covid- 19.
A todos os familiares e amigos dos que nos deixaram este ano, desejamos o consolo divino e nos solidarizamos, almejando dias melhores no ano vindouro.
A luta continua!
Que as vicissitudes enfrentadas durante 2020 nos possibilitem continuar lutando por melhores condições de vida, comprometidos com as causas sociais e contribuindo com o avanço do desenvolvimento de toda a humanidade!
Que possamos continuar merecendo a confiança, o respeito e a credibilidade da categoria fazendária!
