A convite do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, o Sintaf participou, na manhã desta sexta-feira (6/3), de reunião em seu gabinete, na sede da Secretaria da Fazenda. A pauta única do encontro foi a nova portaria que altera o regime de teletrabalho na Sefaz (nº 073/2026).
Como tem sido de praxe, o gestor autorizou a participação de apenas dois representantes do Sindicato. Assim, estiveram presentes os diretores de Organização, Carlos Brasil, e de Relações Institucionais e Formação Sindical, Remo Moura.
Um grande número de servidores aguardava na antesala do gabinete do Secretário, evidenciando o grau de insatisfação com a medida.
Na reunião, os diretores relataram que, desde o início da semana, têm recebido inúmeras reclamações de filiados, que apontam diversos prejuízos decorrentes do novo normativo. Entre os principais, destacam-se:
• A portaria discrimina parcela de servidores amparados pela Lei nº 19.116/2024, que prevê a redução de jornada em razão de dependentes com deficiência. Ou seja, se aderir à jornada especial, não pode optar pelo teletrabalho.
• O novo normativo também veda aos servidores optantes pelo teletrabalho a possibilidade de exercer outra atividade remunerada, sem qualquer distinção entre o exercício de atividade pública ou privada – a exemplo do magistério, permitido nos termos do art. 37, XVI, da Constituição Federal. Dessa forma, na avaliação do Sindicato, a gestão utiliza o teletrabalho como mecanismo para induzir o servidor à dedicação exclusiva.
• A gestão também reduziu o limite máximo da carga horária em teletrabalho de 50% para 40%, medida que também é considerada um endurecimento das regras.
• Outro ponto crítico apontado pelos diretores foi a ausência de um prazo de transição para as adequações, já que as mudanças impactam diretamente a vida de muitos servidores.
Sintaf lamenta falta de diálogo
A Diretoria Colegiada destaca que, até a publicação da portaria, em nenhum momento o Sintaf, como representante legítimo da categoria, foi chamado a debater o tema. Dessa forma, lamenta que a falta de diálogo tenha se tornado rotina na relação com a Administração Fazendária.
É importante destacar que, no último dia 03 de março, o Sintaf encaminhou ofício visando a reabertura da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP Setorial), inserindo o teletrabalho como ponto de pauta. A última MENP, inclusive, ocorreu há quase um ano, em abril de 2025, apesar das solicitações do Sindicato. Outro ofício, ainda sem resposta, de fevereiro deste ano, objetiva tratar sobre o FUNDAF – Fundo de Custeio, Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária, previsto desde a aprovação da Lei Orgânica (LOAF), em dezembro passado.
Secretário declara que não irá suspender os efeitos da portaria
Apesar das argumentações dos dirigentes sindicais, o secretário Fabrízio Gomes declarou que não irá suspender os efeitos da portaria, mas receberá sugestões das entidades fazendárias, a serem avaliadas. Informou, ainda, que os servidores que se sentirem prejudicados devem formalizar seu caso à Administração.
A Diretoria Colegiada considera contraditório e lamentável que o Secretário da Fazenda, oriundo da própria categoria, adote uma medida que configura verdadeiro retrocesso aos fazendários.
Sobre este caso, além da mobilização política e da luta sindical, a Diretoria Colegiada irá analisar possíveis saídas jurídicas para o problema. Além disso, orienta os filiados a consultar o setor jurídico do Sindicato, para que cada situação seja devidamente analisada.
