O último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será pago a 1.261.100 contribuintes nesta sexta-feira (29/09) com correção de 4,28%. O anúncio foi feito pela Receita Federal. O índice é calculado com base na Selic (taxa básica de juros), atualmente está em 12,75% ao ano. No total, o investimento será de quase R$ 2 bilhões neste lote. O crédito bancário será feito na conta indicada na declaração entregue neste ano ou via Pix. Serão contemplados contribuintes que declararam o IR em 2023 e também os que estavam na malha fina de anos anteriores, mas resolveram as pendências. Do total de contribuintes, 7.402 são idosos acima de 80 anos, 57.572 têm entre 60 e 79 anos, 6.847 possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, 19.864 têm o magistério como a maior fonte de renda e 141.577 que não possuem prioridade, mas utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo pagamento via Pix.
Há ainda o pagamento de valores a mais de 1 milhão de cidadãos não prioritários que entregaram a declaração até setembro deste ano. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em março e terminou em maio. Quem era obrigado e entregou depois paga multa mínima de R$ 165,74. A consulta para saber se está nesse lote é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela.
Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no lote aparecerá que o pagamento será feito no dia 29 e da forma indicada pelo contribuinte, se conta bancária ou Pix. A Receita informa que disponibiliza ainda o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.
De acordo com a Receita Federal, 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina em 2023, o que representa 3,1% do total. Deduções do Imposto de Renda lideram motivos, seguidas de omissão de rendimentos e diferença entre o imposto declarado pelo contribuinte e o informado pela fonte pagadora, entre outros. Entre março e setembro deste ano, a Receita recebeu 43,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Do total de declarações retidas na malha, 955 mil têm imposto a receber, 386 mil têm imposto a pagar e 26 mil têm resultado zero, ou seja, entre não há imposto de renda a restituir nem a pagar. As despesas médicas são o principal motivo. São 42,3% de erros ao tentar deduzir gastos médicos. Neste caso, o contribuinte pode ter tentado obter desconto ao declarar despesas não permitidas em lei ou não ter como comprovar o gasto.
