O projeto de incorporação da VPNI é hoje a principal reivindicação da categoria fazendária. O pleito remonta ao ano de 2021, quando a parcela restante do piso do PDF – o Prêmio por Desempenho Fiscal – foi convertida na referida verba.
Desde então, a Diretoria Colegiada do Sintaf vem fazendo toda a articulação necessária para dar celeridade à tramitação e aprovação do projeto. A Administração Fazendária, no entanto, tem priorizado outras demandas.
Há quase um mês, o governo do Estado encaminhou pleito da gestão fazendária para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que aprovou, em tempo recorde, o Projeto de Lei 54/2024, garantindo o recebimento de gratificações extrateto aos servidores comissionados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Na ocasião, o Sintaf avaliou a conquista como um justo reconhecimento da gestão aos fazendários que se dedicam à Instituição – os quais muitos são filiados ao Sindicato. Ao mesmo tempo, a Diretoria cobrou a incorporação da VPNI, que contemplará todos os fazendários.
Percebe-se que, quando há interesse e vontade política, as demandas avançam.
O projeto de incorporação da VPNI, conforme informou o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, já foi apresentado ao governador Elmano de Freitas. A minuta foi aprovada pela categoria em assembleia, teve o aval da assessoria jurídica da Sefaz, passou pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e hoje se encontra na PGE.
A categoria fazendária, insatisfeita e cansada de esperar, cobra diuturnamente a Diretoria do Sintaf para a solução do pleito.
Assim, a Diretoria dará início a mobilizações nas unidades fazendárias a fim de convocar os filiados para uma assembleia geral que decidirá as novas diretrizes da luta.
Incorporação da VPNI: a hora é agora!
