Regulamentação prevista no PLP 128 definirá alcance de exceções no corte de benefícios

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Para tributaristas, é difícil saber com exatidão quais benefícios devem ser reduzidos e quais devem continuar como estão

Aprovado pelo Congresso em 18 de dezembro, o PLP 128/2025 instituiu um corte nos incentivos fiscais, mas deixou em aberto o detalhamento final sobre as exceções. Segundo especialistas, o artigo 4º traz as ressalvas de forma ampla e deixa para a regulamentação o alcance delas. Na prática, para os tributaristas, é difícil saber com exatidão quais benefícios devem ser reduzidos e quais devem continuar como estão.

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