Regimes tributários: Quais são e como identificar o mais viável?

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Conhecer os tipos de regime tributário que existem no país, é importante para que o empresário possa escolher aquele que melhor se adequa às atividades que são desenvolvidas pela sua empresa.

Por se tratar de uma decisão extremamente importante e que pode afetar significativamente no sucesso do negócio, destacamos neste artigo as informações mais relevantes de cada regime.

Antes de falarmos sobre eles, saiba que, a forma de tributação escolhida pode resultar no pagamento desnecessário ou abusivo de impostos.

Isso trará prejuízos financeiros ao empreendimento, além de problemas fiscais junto à Receita Federal.

Então, continue acompanhando para saber como funcionam os regimes tributários brasileiros.

Tipos de regime
Atualmente, no país há três modelos de regimes tributários, são eles:

Simples Nacional,
Lucro Real,
Lucro Presumido.
É possível que o empresário escolha um desses regimes, conforme sua necessidade e, com o passar do tempo, faça a migração para outro mais vantajoso, dependendo do faturamento e dos requisitos de cada regime.

Então, para saber qual deles escolher veja abaixo as características de cada um desses regime.

Simples Nacional
Esse regime foi criado para facilitar o registro de micro e pequenos empreendimentos. Desta forma, é voltado para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI) que possuam um faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões, com exceção do MEI que pode faturar apenas R$ 81 mil ao ano.

Ele unifica os seguintes tributos:

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
Imposto sobre Produtos Industrializados (PIP),
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS),
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep),
Contribuição Patronal Previdenciária, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para saber qual valor pagar, o empresário deve verificar as alíquotas que podem sofrer variações conforme os anexos e as linhas de faturamento aos quais a empresa se enquadra.

Lucro Presumido
É considerado um regime tributário simplificado, que visa estabelecer um cálculo padrão sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) direcionada à pessoa jurídica.

Desta forma, se baseia no lucro da empresa desde que tenha um lucro anual de até R$ 78 milhões. Costumam optar por esse regime os seguintes empreendimentos:

Transporte de cargas,
Serviços hospitalares,
Comércio de mercadorias ou produtos,
Transportadores,
Atividade rural,
Profissionais liberais como advogados,
Dentistas,
Administradores,
Médicos,
Contadores,
Engenheiros,
Economistas,
Consultores,
Construção civil, dentre outros.
Sendo assim, também é necessário recolher o PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Para saber o valor recolhido, é necessário calcular o faturamento trimestral, fazer a aplicação da margem de lucro presumida e apurar o tributo levando em consideração a alíquota da atividade desenvolvida.

Lucro Real
Neste regime, são consideradas todas as receitas do empreendimento, além de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ambos são cobrados perante o lucro real da empresa.

Por isso, é necessário que o empreendedor tenha total controle financeiro do próprio negócio.

Podem optar pelo Lucro Real as seguintes empresas:

Empreendimentos que contam com benefícios fiscais provenientes da redução ou isenção de impostos,
Instituições financeiras,
Cooperativas de crédito,
Empresas de seguro privado,
Entidades de previdência aberta,
Sociedades de crédito imobiliário,
Empresas que obtiveram lucro,
Rendimentos ou ganhos de capital no exterior,
Empreendimentos que que exploram atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou prestação de serviços (factoring),
Empreendimentos que têm benefícios fiscais relacionados à redução ou isenção de tributos.
Como escolher?
O empresário pode estruturar a sua empresa buscando pela diminuição dos custos relacionados aos impostos.

Mas, para isso, é preciso estar dentro da legislação a fim de evitar penalidades.

Por isso, a orientação é fazer um planejamento tributário, que se trata de um conjunto de sistemas legais, com a intenção de reduzir o pagamento de tributos.

Então, para fazer seu planejamento tributário, é preciso que o empresário tenha organização e controle de suas finanças.

Isso porque será necessário separar informações como o faturamento e a previsão da  receita bruta da empresa, assim como as despesas operacionais; a margem de lucro e o valor da despesa com empregados.

Através desses dados, será possível saber qual é o regime tributário adequado para a sua empresa.

Esse planejamento pode ser feito com o apoio de um contador que pode colher tais informações e tirar as dúvidas do empresário, sobre os tipos de regimes disponíveis.

Assim, será possível verificar em qual deles sua empresa se enquadra, conforme a atividade que é exercida.

Por: Samara Arruda

Fonte: Jornal Contábil

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