Reforma Tributária: Sintaf busca apoio da senadora Augusta Brito ao Pacto de Brasília

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Em evento ocorrido na Unipace, na manhã desta sexta-feira (26/5), os diretores Carlos Brasil e Remo Moura contataram a senadora Augusta Brito (PT-CE) e pediram apoio ao manifesto “Pacto de Brasília”, que dispõem sobre estratégias para o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional. O documento foi subscrito pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outras sete entidades: Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.

Os diretores foram recepcionados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado e fazendário Evandro Leitão (PDT). A iniciativa faz parte do processo de mobilização legislativa da Fenafisco e sindicatos filiados, que percorrem os gabinetes dos parlamentares em Brasília e em seus estados de origem. O objetivo é buscar apoio à reforma tributária, como instrumento para enfrentar as desigualdades e promover justiça fiscal.

Dentre as premissas, o Pacto de Brasília defende o respeito incondicional ao Pacto Federativo, preservando a autonomia dos entes federados na gestão tributária em sua jurisdição, no que tange à administração, fiscalização, arrecadação, cobrança, fixação de alíquotas e julgamento administrativo tributário.

O manifesto também busca resguardar todas as competências e atribuições relativas à administração tributária e seus servidores.

 

 

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