Reforma tributária pode ser votada parceladamente

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A reforma tributária pode ser votada de maneira fatiada e possivelmente em quatro etapas, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), em um discurso feito no plenário na tarde de ontem (29). Ele declarou que deve começar pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Barros pontuou que a resolução de dividir a emenda foi combinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os líderes partidários.

A CBS é atribuída na primeira etapa da reforma encaminhada pelo governo e deve juntar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O líder do governo na Câmara explica que deve começar pela simplificação tributária e somente depois avançar na direção de organizarmos o sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto, mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos.
Ricardo Barros acentua que com essa mudança vai ser capaz de simplificar o processo e gerar uma tributação mais justa. Ele também refletiu na maneira como o Brasil estimula a exportação dos produtos industriais, porém desincentiva a criação de empregos e a industrialização do país. “À medida em que um produto para exportação não paga PIS e Cofins, é desonerado, e o produto para consumo interno é onerado”, completa Barros.
Fatiação
Na última segunda (26), o presidente da Câmara dos Deputados defendeu a fragmentação da reforma tributária e expressou que iria dialogar com o governo para verificar as convergências acerca do texto e que tem o propósito de provar as modificações ao longo deste ano.
Lira se encontrou com Guedes, na noite daquele dia, e afirmou que havia enviado um ofício para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, e deu um limite para que o parecer se tornasse público, até 3 de maio. Lira afirma que tem a intenção de avaliar, no texto, o que é consensual com o governo.
Tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentaram um cronograma, após suas eleições nas casas, que previa a aprovação da reforma até outubro.
Mudanças
A reforma, em estruturação pelo Congresso, não deve ter a criação de um imposto no formato da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como defendia Guedes. A proposta defendida pelos líderes da Câmara determina a junção do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviço (ISS), Cofins e PIS, e terá uma transição mais lenta diferente do que esperava o governo.
Esse molde agrega tributos federais, estaduais e municipais e o imposto, resultado dessa fusão, será chamado de Imposto sobre Bens e Serviço (IBS). Além disso, está sendo discutido um tratamento diferente no IBS para os setores de saúde, educação e transportes.
Guedes defende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tenha alterações alinhadas com o governo. De acordo com o governo federal, a carga tributária deve estabilizar após a reforma.
O ministro propõe unificar dois impostos: PIS e Cofins, realizar mudanças no IPI para que tenha alíquota única, reformar o Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas e o projeto de exoneração da folha de pagamentos.

O Estado

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