Alteração proposta pelo relator deve garantir isenção das categorias em relação aos novos impostos sobre o consumo. Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu parecer à CCJ do Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (10/9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024, terceira etapa da regulamentação da reforma tributária.
