Reforma tributária: Estados querem fundos de R$ 485 bilhões em 10 anos

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Seria para a transição do modelo

Informação é de Rafael Fonteles

Os secretários estaduais de Fazenda querem que a reforma tributária contemple a criação de 2 fundos que totalizarão R$ 485 bilhões em 10 anos. O objetivo seria fazer com que os governos estaduais aceitem alterar as regras do ICMS, principal fonte de receita tributária desses entes, disse Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

Para os secretários, os fundos devem ser abastecidos por meio de tributos recolhidos pela União. Eis o objetivo de cada 1 deles:

Fundo de Desenvolvimento Regional – “É para cumprir o princípio constitucional de levar a industrialização para regiões menos desenvolvidas, seja através de infraestrutura ou seja através subversão econômica para a indústria”, diz Fonteles;
Fundo de Compensação das Exportações – será usado para compensar as perdas que os Estados exportadores terão com a reforma tributária, no mesmo molde da Lei Kandir.
A proposta foi apresentada à equipe do Ministério da Economia. Nesta 4ª feira, Fonteles e os secretários estiveram com o ministro Paulo Guedes (Economia). Ele disse que o valor (R$ 485 bilhões em 10 anos) é tema de resistência dentro do governo.

“Esse é 1 ponto que dificilmente vai haver uma convergência total. Vai ter que ser arbitrado pelo Congresso. Nós estamos querendo definir o formado desses fundos. O valor vai ser uma disputa normal entre Estados, municípios e União, como sempre acontece quando há uma pauta que envolve uma descentralização de recursos”,

Fonteles explicou que os Estados estão otimistas com o avanço da reforma tributária. Defendeu a unificação PIS, Cofins, IPI, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), num único Imposto Sobre Valor Agregado.

“Entendemos que temos que fazer uma tributação simplificada mais ampla, que envolveria as 3 esferas”, afirmou.

Fonteles relatou que os pontos a serem definidos na reforma são a o percentual a ser cobrado pelo novo imposto sobre o consumo e o período de transição. Segundo ele, a intenção de todos é que não ocorra aumento da carga tributária.

“O Brasil está há muito tempo na contramão do mundo e o Congresso está disposto a fazer essa reforma. Sabemos que o desafio é grande”.

Fonte: Poder 360

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