O setor agropecuário elencou uma série de 12 pontos prioritários para serem inseridos na discussão da reforma tributária que agora passa a tramitar no Senado Federal. Um dos principais focos do agronegócio é buscar uma redução significativa da alíquota aplicada sobre insumos e produtos da agropecuária, visando atingir uma alíquota de 80% em relação à alíquota padrão. Vale destacar que, atualmente, o texto aprovado na Câmara propõe uma redução de 60%, o que acarretaria em uma carga tributária de aproximadamente 40% da alíquota de referência estimada em 25%.
As prioridades foram compiladas em um documento desenvolvido por entidades vinculadas ao Instituto Pensar Agro e entregue à Frente Parlamentar da Agropecuária durante o processo de análise da reforma tributária no Senado. O coordenador relator do grupo de trabalho da reforma tributária, Efraim Filho, acolheu o documento com grande interesse e compromisso em avaliar as demandas apresentadas.
Entre as mudanças cruciais pleiteadas pelo setor agropecuário, destaca-se a ampliação do teto de faturamento anual para os produtores desobrigados de aderir ao regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atualmente, o limite é de R$ 3,6 milhões, e a proposta é que seja aumentado para R$ 4,8 milhões por ano, visando isentar impostos aos produtores rurais. Outro ponto de destaque é a busca por garantir que o ICMS não possa ser majorado.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, ressaltou que o trabalho no Senado será pautado na preservação das conquistas já obtidas na Câmara e no avanço em questões consideradas essenciais para o setor agropecuário. “Buscaremos avançar no Senado e, é claro, manter o que já conquistamos. A redução da alíquota será nosso principal foco, e dedicaremos nossos esforços para alcançá-la”, enfatizou em comunicado oficial.
“Recebemos este documento com um senso de urgência e de responsabilidade. Esse tema é aguardado pelo Brasil há muitos anos e é um pilar estrutural da economia e do desenvolvimento da nossa nação. Nós vivemos uma realidade tributária muito complexa, burocratizada e de difícil compreensão”, disse o presidente Rodrigo Pacheco ao receber, das mãos do presidente da Câmara, Artur Lira, o texto da reforma.
Agora, o conteúdo vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário. O relator será o senador Eduardo Braga. A expectativa é que a reforma seja concluída ainda neste ano, e Pacheco havia antecipado um prazo de dois a três meses para o trabalho do Senado. Outra tendência é que a PEC não seja “fatiada”, ou seja, nenhum tema seja separado do conteúdo principal para votação futura.
