A convite da Câmara Municipal de Fortaleza, o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) participou, no último dia 19, da audiência pública que debateu a proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (reforma administrativa). O Sindicato foi representado pelo diretor de Assuntos Econômico-Tributários, Wildys de Oliveira, que discorreu sobre o impacto da reforma no âmbito do serviço público.
O debate, de iniciativa do vereador Dr. Vicente (PT), contou com a presença do deputado federal Zé Airton (PT), do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) e de diversas representações sindicais.
Em sua fala, o vereador Dr. Vicente destacou a importância da mobilização dos sindicatos e a pressão feita junto aos deputados a fim de garantir que a reforma não avance. “Sabemos que essa reforma vai privatizar e precarizar o serviço público e temos que lutar para que ela não passe no Congresso”, afirmou.
Onde estão os servidores?
Em sua análise, o diretor do Sintaf, Wildys de Oliveira, apontou que 55% dos servidores estão no serviço público municipal, 28% no estadual, 9% no federal e 8% nas demais estatais. Desse quadro, considerando todos os níveis de governo, 39,7% são profissionais da saúde e da educação. “Isso representa o grande impacto que a reforma pode trazer nestas áreas”, destacou Wildys.
Os dados são do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2019), do Ministério da Economia.
O que o mercado quer?
Com a reforma administrativa, o objetivo do mercado é apropriar-se dos recursos do Estado nas mais diversas áreas da administração pública, segundo destacou o diretor do Sintaf. Isto através da terceirização do serviço público, tendo em vista que a PEC 32 prevê a contratação temporária por até 10 anos, criando a oportunidade para a terceirização irrestrita, e permite instrumentos de cooperação com empresas privadas sem necessidade de licitação.
Como o atual servidor vai ser alcançado com a PEC 32?
Wildys de Oliveira apontou que o atual quadro de servidores pode ser alcançado com a reforma administrativa através da relativização da estabilidade (art. 41). Conforme o projeto, o servidor estável somente perderá o cargo se as despesas com pessoal ultrapassarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; por resultado insatisfatório em avaliação de desempenho; e por extinção do cargo que se tornar, por lei, desnecessário ou obsoleto.
Além disso, a reforma propõe a redução da jornada de trabalho em 25% com redução de salário dos servidores, trazendo impactos também para a população, na medida em que diminui o acesso a serviços básicos como saúde e educação. “No entanto, o Art. 37 veda a redução da jornada e da remuneração para os cargos típicos de Estado. Mas estes podem sofrer com a redução de jornada e salário (de até 25%), com a possibilidade de extinção de seus cargos por obsolescência e desnecessidade, de gratificações, funções e órgãos”, alertou.
Que País queremos?
Para o dirigente sindical, a sociedade precisa refletir sobre que país deseja para o futuro. “Queremos um País justo, livre e solidário, conforme está disposto no art. 3º da Constituição Cidadã de 1988, ou aceitaremos o aprofundamento das desigualdades sociais?”, questionou, criticando a reforma previdenciária e demais ataques aos direitos dos trabalhadores.
