Reforma administrativa: nova emenda pode acabar com licença remunerada para servidor em campanha

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O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, está coletando assinaturas para uma emenda que acaba com a licença remunerada para servidores que concorrerem a cargos políticos. Segundo ele, a previsão é que em 2020 o país gaste R$ 1 bilhão com esses pagamentos.

Nas eleições municipais de 2016, de acordo com o parlamentar, foram 82 mil servidores em campanha, que geraram um custo de cerca de R$ 700 milhões em licenças.

— A justificativa para que essa licença exista é que o servidor não se utilize do cargo público para obter vantagem, mas se candidatar a um cargo público é uma decisão individual do funcionário. Acho que ele tem que ser afastado durante a campanha, mas tem a possibilidade de licença não remunerada ou férias. Os candidatos que não são servidores já têm que fazer isso, não podemos criar condições desiguais.

Para conseguir protocolar a emenda constitucional, o deputado precisa de 171 assinaturas. Mitraud afirmou que ainda não tem como informar o número de parlamentares que apoiaram a medida, e que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa ainda está definindo quais emendas irá apoiar. O deputado Professor Israel Batista, porém, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, já se posicionou contra a medida.

— Seria um prejuízo à democracia, pois impediria que os servidores pudessem manter sua subsistência ao longo dos três meses, em geral, de transcurso do processo eleitoral.

Inclusão de servidores ativos e membros de poder
O deputado estuda apresentar também uma proposta para incluir na reforma administrativa apresentada pelo Executivo os servidores da ativa, além dos chamados membros dos poderes, como juízes e promotores.

— A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93 traz uma série de vedações que valem apenas para os futuros servidores dos três poderes, mas não vale para os atuais e para membros do poder. Estamos estudando inclusão desses servidores — conta Tiago Mitraud, que também está elaborando uma emenda para determinar que os cargos comissionados sejam preenchidos por processo seletivo.

Fonte: Extra

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