Reforma Administrativa: “Estabilidade não é regalia, é conquista”, analisa deputado

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A proposta de Reforma Administrativa está na boca do concurseiro desde o começo do mês de setembro e promete ser objeto de debate nos próximos meses, até a aprovação ou não de pontos polêmicos trazidos na matéria enviada ao Congresso Nacional.

Por isso, o Direção Concursos vem promovendo uma série de matérias, lives e entrevistas com personagens que têm algo a dizer sobre esse tão esperado e temido tema, que vem assombrando boa parte dos concurseiros em todo o país.

Na noite do último dia 8 de setembro, o convidado da vez foi o deputado Professor Israel Batista, vice-líder do Partido Verde (PV), que falou sobre os principais pontos de interesse da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e mostrou o porquê de o combate ao texto como está ser tão necessário.

Reforma Administrativa: opinião
Conforme relatou o Professor Israel, “a Reforma Administrativa está chegando aos poucos no Congresso Nacional”, pois começou com a tentativa de redução, no final de 2019, de salário e de jornada de trabalho.

“Começou chegando no final do ano passado (2019), com o que a gente chamou de ‘Plano Mais Brasil’, que propôs, por exemplo, com a possibilidade de corte de salário e de jornada de trabalho em 25%. Tudo isso aí já é parte da reforma e agora chegou um texto mais robusto”, iniciou o deputado.
Assim, nas palavras de Israel Batista, toda vez que o governo vive uma crise fiscal, ou seja, quando falta dinheiro nos cofres públicos, geralmente se propõe uma Reforma Administrativa, cortando salários, benefícios e garantias dos servidores, que é exatamente o que está acontecendo agora.

Além disso, na opinião do parlamentar, a estabilidade “não é uma regalia, mas uma conquista da democracia”.

Reforma Administrativa: fim do Regime Jurídico Único?
Israel Batista falou, também, sobre o corte no Regime Jurídico Único (lei 8.112/90), que trata, dentre outros assuntos, da estabilidade e outras garantias constitucionalmente previstas aos servidores públicos.

Com o corte, o governo pretende instituir outros modelos de regime de trabalho no âmbito da coisa pública, o qual dariam mais “vulnerabilidade” aos contratos de trabalho. Assim, o vínculo entre servidores e Estado se tornariam “menos concretos”.

Com o corte do Regime Jurídico Único, todos os novos servidores (com exceção daqueles de carreiras típicas de Estado) perderiam a estabilidade, trazendo um risco para a atuação imparcial do agente.

O deputado listou, rapidamente, quais seriam essas “carreiras típicas de Estado”, que englobariam juízes e procuradores, por exemplo.

Não custa lembrar que não foram listados e não se sabe ao certo quais seriam os cargos e funções típicas de estado. Portanto, esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas.

Reforma Administrativa: estabilidade é benefício ou garantia?
Uma dos principais debates acerca da Reforma Administrativa é se a estabilidade é garantia de uma boa prestação do serviço público ou um benefício que garante “impunidade” aos servidores, que se utilizariam dela, para praticar um mau trabalho.

O professor garante que a estabilidade é o que faz o serviço público ser prestado de forma correta, sem que o servidor necessite “puxar o saco” do seu chefe, com medo de ser demitido. A estabilidade faz com que o servidor não cumpra ordens manifestamente ilegais, por exemplo.

Na sua afirmação, Israel Batista explica que o mau serviço público é comumente realizado por servidores estaduais e municipais que são investidos nos cargos sem concurso público, ou seja, são investidos sem vínculo estatutário com o órgão público.

Reforma Administrativa: até que ponto seria ideal?
Perguntado sobre até que ponto a Reforma Administrativa é importante e deve ser trabalhada, o deputado professor Israel não fugiu da resposta e foi direto, sobre quais carreiras poderiam ficar de fora do instituto do concurso público.

Veja
“O meu parâmetro são serviços auxiliares, secundários. Serviços que não são obrigação do Estado. Não dá para terceirizar saúde, educação, segurança pública, pesquisas e dados. Isso é precioso. É propriedade do país. Agora, eu posso colocar atendentes e vigilantes terceirizados. Posso contratar, de maneira mais simples, os serviços de limpeza, de jardinagem e de cozinha. Agora, eu não posso fazer isso com o IPEA, por exemplo, que quando acaba o contrato pega a pesquisa que se fez para o Brasil e está sendo financiada pelo Brasil e leva para outro país. Não posso fazer isso”.

Reforma Administrativa: quem seriam os mais prejudicados e beneficiados pela PEC aprovada?
Outra pergunta importante feita foi sobre quem seriam os mais prejudicados e beneficiados pela PEC.

Na resposta dada, Professor Israel acredita que, sem sombra de dúvidas, os mais beneficiados seriam os políticos com poder de fazer indicações, pois colocariam pessoas que teriam maior capacidade de interferência em benefício próprio.

Por outro lado, professores, médicos e universidades públicas seriam os maiores prejudicados. O deputado acredita que 80% dos servidores públicos iriam sofrer com a PEC aprovada.

Carreiras que podem ficar de fora
Outras carreiras, porém, como polícias civis, militares e demais carreiras com poder dentro da política poderão “se livrar” da falta de estabilidade e outras perdas de garantia.

Fonte: Direção Concursos

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