|ARTIGO | Nilson Fernandes, Diretor de Comunicação do Sintaf
Nos últimos dois anos, servidores de todo o País se uniram numa grande mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – a chamada Reforma Administrativa. Isto por entenderem que a proposta apresenta uma série de inconsistências que, ao contrário da necessária modernização, apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na administração pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para o risco de entrega do serviço público ao setor privado.
No final do ano passado, após mais de três meses de protestos diários em Brasília, a tramitação da PEC 32 foi suspensa, sendo retirada de pauta. No entanto, logo após o 1º turno das eleições, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ameaçou retomar a votação da PEC ainda neste ano.
As afirmações de Arthur Lira despertaram a reação de diversas entidades representativas dos servidores públicos. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publicou nota criticando a pretensão do Presidente da Câmara, taxando-a como antidemocrática, “haja vista ainda estar em curso o processo eleitoral, este, sim, defi nidor das prioridades e escolhas do país nos próximos quatro anos”, diz a nota. Para o Fonacate, não há tempo adequado, na Legislatura atual, para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social.
Em dezembro de 2020, o Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas da Fundação Sintaf, publicou o artigo “Uma análise crítica da Reforma Administrativa (PEC 32)” na revista Panorama Fiscal nº 39 (disponível em encurtador.com.br/avQXZ). Conforme a análise do Ofice, que continua atual, as diretrizes da reforma administrativa apontam para a retirada de direitos constitucionais dos servidores, para a transformação de empresas públicas em empresas privadas e para redução da capacidade de atuação e intervenção estatal. Isso impacta na oferta de serviços públicos às camadas mais vulneráveis da população. O estudo conclui que as propostas trazidas pela PEC 32 são extremamente danosas para a sociedade brasileira.
Fonte: O Povo
