Reforma administrativa: Brasil aumenta quantidade de funcionários temporários e cargos políticos

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Estudo aponta uso indiscriminado de contratações temporárias no serviço público, com redução de concursados; Estados e União dizem que aumento se deve a situações excepcionais e serviços emergenciais

Segundo o jornal Estadão, um estudo do Movimento Pessoas à Frente mostra que, entre 2017 e 2023, houve um aumento expressivo nas contratações temporárias e em cargos comissionados no serviço público, enquanto o número de servidores concursados caiu. Nos Estados, os temporários cresceram 42,1% e os comissionados 14,2%, enquanto os efetivos recuaram 11,8%. No governo federal, os temporários aumentaram 10,6%, mas houve redução de 24,1% nos cargos políticos e de 9,9% nos efetivos. A prática, que deveria ser excepcional, tornou-se regra em várias administrações, especialmente na educação, onde os professores temporários já superam os efetivos em muitas redes estaduais. O levantamento alerta para riscos à continuidade das políticas públicas e à profissionalização das carreiras, recomendando a criação de uma lei geral que regule as contratações temporárias. O tema deve ser incluído na reforma administrativa em debate no Congresso, que pode limitar a duração desses contratos a cinco anos e criar regras contra nepotismo e recontratações sucessivas.

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