Refis: Ibaneis sinaliza que pode enviar novo projeto à CLDF

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“Os deputados estão trabalhando contra nós. Brasília perdeu com a rejeição do projeto”, disse presidente do Sindvarejista

O Fórum do Setor Produtivo do DF enviou carta ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitando o envio à Câmara Legislativa (CLDF) de novo projeto de lei de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) de pessoas físicas e jurídicas, uma vez que matéria de mesmo ter que tramitava naquela Casa foi rejeitado na noite da última terça-feira.

O Fórum é formado pelas principais entidades econômicas da cidade, que são, Federado Comércio (Fecomércio); Federação das Indústrias (Fibra); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Federação da Agricultura e Pecuária (Fape); Federação das Associações de Comércio e Indústrias (Faci); Federação Interestadual das Empresas de Transportes de Cargas (Fenatec) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo o presidente da Fecomércio, Francisco Maia, o governador disse que vai analisar a possibilidade de enviar novo PL à CLDF.

“Nos dirigimos a vossa excelência para clamar, em nome do interesse público e em consonância com o disposto no parágrafo 7, do artigo 74, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, possa o Poder Executivo Distrital requerer àquela Casa Legislativa o reexame da matéria com a urgência que a superposição de crises (econômica e sanitária) requer”, diz o documento enviado ao governado.

Em outro ponto do documento, os membros do Fórum lembraram que o DF tem 315.625 inscrições de pessoas físicas e 85.965 pessoas jurídicas, das quais 261.520 encontram-se em cobranças judicializadas. Hoje não há que se falar em incentivo à inadimplência e de premiação aos sonegadores, trata-se de um esforço para realizar receita que em uma situação normal não interessaria pelas razões já expostas.

“O Fórum entende que a aprovação do Refis seria fundamental e imprescindível para a economia do DF, especialmente para o enfrentamento da crise sanitária ao desonerar o setor produtivo, incentivar a regularização e possibilitar ao poder público uma melhora na arrecadação para o enfrentamento da crise fiscal.” Além permitir que empresas e pessoas físicas saiam da situação de inadimplência, o Refis proporcionaria o ingresso de um milhão de reais nos cofres do GDF, que no momento sofre com a queda de arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus.

Francisco Maia disse que entrou em contato com secretário de Economia, André Clemente, logo após a rejeição do projeto de lei do Refis pela CLDF, para falar do envio de nova proposição ao Legislativo. “O secretario disse que nos daria todo apoio nesse sentido”, revelou Maia.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindvarejista), Edson de Castro, lembrou que o Refis é importante para empresários regularizem a situação de suas empresas e possam voltar a gerar empregos. “Os empresários precisam do Refis, como também seria uma ótima maneira de o governo do DF recuperar o que lhe é devido”, avaliou. Edson de Castro criticou ainda a rejeição do projeto pela Câmera Legislativa. “Os deputados estão trabalhando contra nós. Brasília perdeu com a rejeição do projeto”, disse.

Para que nova proposição seja reapresentada agora, logo após arquivamento de matéria de mesmo teor, o governo terá que contar com o apoio da maioria absoluta da Casa legislativa, que são 13 parlamentares. No entanto, na votação de terça-feira o Executivo contou com 12 votos favoráveis ao PL 040/2020, do Refis. Se se repetir o resultado da votação, faltará um apoiamento para permitir que outro projeto de refinanciamento de dívidas tributárias tramite na Casa.

Fonte: Jornal de Brasília

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