O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários da Prefeitura de Fortaleza vai conceder descontos de até 100% nos juros, multas e correção monetária, pelo Fortaleza Digital. Poderão ser feitas negociações dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa. Os valores arrecadados por meio da iniciativa serão destinados, preferencialmente, para investimentos e custeio da área da Saúde.
De acordo com dados da Prefeitura, o Refis Saúde será oferecido para dois perfis de contribuintes: o Simples e o Especial. Em ambos os casos o contribuinte poderá negociar ou ainda renegociar, débitos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.
O contribuinte que estiver inadimplente com débitos tributários e não tributários ou quiser reparcelar seu débito poderá negociar com percentuais de até 100% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do primeiro mês do programa; de 95% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do segundo mês do programa e pra 85% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do terceiro mês do programa.
Para os casos de pagamentos de impostos, como IPTU, ISS, ISSQN e ITBI, se o contribuinte optar por parcelar o débito, obterá 85% de desconto para pagamento da dívida até o fim do terceiro mês, em até três parcelas mensais e consecutivas; 70% de desconto para pagamento da dívida em até cinco parcelas mensais e consecutivas; 60% de desconto para pagamento da dívida em até dez parcelas mensais e consecutivas; 50% de desconto para pagamento da dívida em até 15 parcelas mensais e consecutivas; 40% de desconto para pagamento da dívida em até 25 parcelas mensais e consecutivas e 30% de desconto para pagamento da dívida em até 30 parcelas mensais e consecutivas.
Já no caso de pagamentos envolvendo multas, se for à vista o contribuinte terá 80% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o fim do primeiro mês de vigência do programa; 70% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do segundo mês do programa e 60% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do terceiro mês do programa. Se parcelado terá 50% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 12 parcelas mensais e consecutivas ou 40% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 24 parcelas mensais consecutivas.
