Diretores do Sintaf se reuniram na tarde desta terça-feira (11/8) com o coordenador de Atendimento e Execução da Sefaz Ceará (COATE), Raimundo Frutuoso Júnior. O objetivo dos dirigentes sindicais foi discutir as metas fixadas para as Células de Execução Tributária (Cexats) para o recebimento dos pontos de gestão, além do protocolo de retorno ao trabalho presencial e a reestruturação das unidades.
O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, destacou o questionamento de muitos servidores quanto à construção das metas dos pontos de gestão. “Houve mais imposição no último bimestre, além de alguns problemas que foram detectados”, afirmou Lúcio. Frutuoso Júnior reconheceu que, pelas circunstâncias, não foi possível obedecer ao espírito democrático nesse processo. “Foi preciso inserir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) nas metas porque estou com um sério problema: os talentos nessa área estão se aposentando. E o ITCD tende a crescer, especialmente com a reforma tributária”, enfatizou. “Para o próximo bimestre a tendência é democratizarmos”.
A coordenadora regional do Sintaf no Cariri, Célia Elói, afirmou que os servidores lotados no interior ficaram frustrados com as metas de ITCD, pela falta de conhecimento técnico e pela necessidade das diligências, que no momento se encontram suspensas. “Ninguém vai atingir as metas de ITCD no interior”, desabafou a diretora. Frutuoso Júnior informou que, quando a meta foi fixada, não se imaginava que o retorno ao trabalho presencial fosse demorar. “Iremos retirar os processos que precisam de diligência para aferição da base de cálculo para não prejudicar os servidores”, garantiu.
O coordenador informou ainda que o gestor de cada Cexat tem autonomia para selecionar os processos, uma vez que alguns se encontram com erros ou ausência de dados. Também foi autorizado o desenvolvimento do trabalho em dupla. Frutuoso Júnior acatou a sugestão do Sintaf em realizar um curso prático sobre o imposto, por meio de videoconferência. “Isso se faz urgente, já que poucos servidores têm o conhecimento técnico necessário sobre o ITCD”, reforçou o diretor Kleber Silveira.
Reestruturação e concurso público
A pandemia do novo coronavírus resultou em várias mudanças na Sefaz. Boa parte delas trata de soluções via internet. “Tenho reunião esta semana para apresentar as premissas do agendamento on-line e do controle de e-mails pelas Cexats”, disse Frutuoso Júnior. Sobre o projeto de agendamento on-line, o diretor Kleber Silveira apresentou a sugestão de incluir o Conselho Regional de Contabilidade no processo de esclarecimento aos contabilistas, antes do início do projeto, a fim de que a Sefaz conte com o apoio dos profissionais responsáveis pelas informações fiscais e contábeis prestadas pelos contribuintes.
Questionado sobre a extinção de novas unidades, o coordenador informou que a própria secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, garantiu que não haverá fechamento de Cexats até o final deste ano. “Mas há unidades que me preocupam para o próximo ano, pois estão funcionando com um número mínimo de servidores. Realmente precisamos de concurso público”, salientou.
“De nossa parte, faremos todo o esforço para que nenhuma unidade seja fechada”, assegurou o diretor Lúcio Maia. “Nossa luta é por concurso público para todos os cargos. Isso é fundamental”, acentuou o diretor Carlos Brasil.
Conforme ressaltou Lúcio, a Sefaz deve planejar e priorizar a fiscalização das empresas do Simples Nacional, conforme determina o Art. 33 da Lei Complementar 123/2006. “Não podemos deixar que a atividade de fiscalização seja relegada a segundo plano. É dever do Estado fiscalizar se os tributos estão sendo recolhidos corretamente pelos contribuintes”, apontou.
Segurança sanitária
Quanto ao retorno do trabalho presencial, Frutuoso Júnior adiantou que ainda nesta terça-feira (11) a Sefaz publicará uma portaria em que detalhará esse processo. “Os servidores fazendários, em geral, vão retornar no próximo dia 17. As Cexats e Nuats serão reabertas apenas em 1º de setembro”, afirmou. Segundo o coordenador, estão sendo tomadas todas as medidas para a segurança sanitária dos servidores e contribuintes, como a separação de cadeiras, instalação de anteparos de acrílico nos balcões e distribuição de face shields (protetores faciais) para quem trabalha no atendimento.
Inicialmente a jornada será das 8h às 12, em semanas alternadas. “Em uma semana o servidor estará trabalhando presencialmente e na seguinte desenvolverá as suas atividades remotamente”, explicou o coordenador.
Outros pontos abordados
Além de destacar a importância da fiscalização – como etapa necessária pós-monitoramento – a Diretoria Colegiada sugeriu uma reunião para discutir o decreto que permite o acesso dos servidores responsáveis pelas ações fiscais ao sigilo bancário das empresas. “O projeto existe há dez anos e deve ser aprovado o mais rápido possível para aperfeiçoar a atividade de fiscalização”, criticou.
Frutuoso Júnior também informou que está sendo implantada a automação da retirada das restrições do IPVA. Antes o contribuinte precisava solicitar o procedimento. Agora, após um ano da data de compra do veículo, o sistema fará a liberação automaticamente.
