A redução do custo tributário e melhoria das regras para a movimentação de bens, serviços e investimentos é o conjunto de medidas mais importante a ser adotado pelo Brasil, aponta pesquisa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez com 75 multinacionais estrangeiras que atuam no país e faturam de R$ 200 milhões a R$ 10 bilhões ao ano.
Numa escala de 1 a 4, esse item recebeu nota 3,8 de prioridade. Os executivos querem alinhamento ao padrão internacional das normas brasileiras para taxação de operações internacionais dentro do mesmo grupo, os chamados preços de transferência. Pedem também mais acordos de dupla tributação.
Em segundo lugar, com nota 3,6, vem a redução da burocracia para exportar bens e serviços e a implementação dos Operadores Econômicos Autorizados (OEA), que estabelece um ‘fast track’ para o comércio internacional. No terceiro maior problema, combinam-se as barreiras tarifárias para a importação de bens e a baixa qualidade da mão de obra, entre outros itens.
“Apesar de ser um mercado grande e atraente, o Brasil pode perder a concorrência para outros países na atração de investimentos, por causa da tributação”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi. Ele ressaltou que, no pós-pandemia, a disputa por investimentos externos será acirrada na cena mundial e o Brasil deve trabalhar para manter-se competitivo.
São apenas 33 acordos destinados a proteger empresas que operam aqui e em outros países de serem tributadas duas vezes. Comparando, a África do Sul possui mais de 70. China e Índia, mais de uma centena cada um. Isso ocorre justamente porque o modelo adotado do Brasil é desalinhado com a prática mundial, segundo o gerente de Negociações Internacionais na CNI, Fabrizio Sardelli Panzini.
O exotismo da tributação brasileira desafina com normas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o Brasil pretende integrar. Um ponto de divergência está cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre remessas para pagamento de serviços.
O entendimento da organização é que a tributação deve ocorrer no país de onde o serviço é exportado. Mas, aqui, a prática é cobrar uma alíquota de 5% na fonte no lucro obtido pela empresa internacional fornecedora do serviço. Segundo Panzini, nenhum outro país cobra tributo de forma tão ampla.
Ele comentou que a Alemanha denunciou o acordo de dupla tributação que tinha com o Brasil, em 2005, entre outras razões, por causa dessa tributação.
O entendimento assinado com a França elimina essa tributação, aproximando o modelo brasileiro da prática internacional. No entanto, disse o gerente da CNI, as empresas francesas precisaram entrar na Justiça para garantir o cumprimento dessa cláusula.
Outro ponto em que o Brasil destoa do padrão da OCDE é na tributação dos preços de transferência (transações internacionais entre empresas de um mesmo grupo). Aqui, é aplicada uma alíquota fixa para o Imposto de Renda. Por isso, pode ocorrer de a empresa pagar aqui mais tributos do que pagaria em outro país.
“O ideal seria a convergência do modelo brasileiro para o padrão internacional”, afirmou Abijaodi.
Um terceiro ponto em que o Brasil é diferente do mundo é a alíquota de 15% do IR para remessas em pagamentos de royalties e juros. O padrão é 10%. Por outro lado, o Brasil não tributa dividendos, o que é diferente da prática internacional e acaba sendo um fator de competitividade.
O gerente da CNI reconhece que o governo brasileiro tem dado passos para fazer convergir as regras da Receita com as da OCDE. Porém, numa velocidade aquém do desejado pelas empresas.
Outra pesquisa realizada pela CNI, especificamente com executivos de empresas do Reino Unido e Alemanha que operam no Brasil, aponta que para 68% deles, a celebração de acordos de dupla tributação ampliaria investimentos. Para 82%, contribuiria para o incremento do comércio de serviços. E, para 55%, elevaria a aquisição de royalties.
O Brasil exportou US$ 1,1 bilhão e importou US$ 2,6 bilhões do Reino Unido em 2018. Os investimentos diretos aqui anunciados entre 2010 e 2019 chegam a US$ 16,8 bilhões.
Já com a Alemanha, o país tem um fluxo comercial que soma US$ 15,8 bilhões. As transações envolvendo bens de alta tecnologia somam US$ 10,7 bilhões.
Fonte: Valor Econômico
