Receita Federal lança página dedicada à divulgação do devedor contumaz

A Receita Federal lançou uma página dedicada à divulgação do devedor contumaz, aquele contribuinte que deixa de pagar tributos de forma recorrente, acumulando dívidas relevantes sem justificativa objetiva. Diferentemente da inadimplência pontual, o enquadramento exige a comprovação de um comportamento reiterado e estruturado de não pagamento.
Fonte: Agência Brasil
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