Nesta terça-feira (31/03), na abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), 46 proposições iniciaram a tramitação, 16 delas de autoria do Poder Executivo. Destes, oito projetos de lei complementar do Governo do Estado tratam sobre melhorias na tabela remuneratória de servidores, pagamento de gratificações, valorização profissional e ascensão em carreira profissional.
A Diretoria do Sintaf reconhece a importância das categorias beneficiadas e enaltece a valorização dos servidores por parte do governo estadual. Ao mesmo tempo, parabeniza a mobilização dos mesmos e a iniciativa dos secretários e gestores envolvidos na obtenção das conquistas.
Mas fica a pergunta: e o FUNDAF?
O Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF) é, hoje, o ponto central das reivindicações da categoria fazendária. Previsto desde o momento da criação de nossa Lei Orgânica, seu objetivo é garantir a autonomia orçamentária e financeira da Secretaria da Fazenda (Sefaz), fornecendo recursos para custeio, modernização e infraestrutura da Administração Fazendária.
A criação do FUNDAF é essencial para o fortalecimento institucional da Sefaz diante dos desafios da Reforma Tributária.
É por essa razão que o Sintaf programou um seminário e uma Assembleia Geral para o próximo dia 17 de abril, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz, com o tema “Lei Orgânica sem FUNDAF: de que serve à Administração Fazendária?”
Agende-se e participe!
