Medida, segundo os deputados que querem votá-la hoje, vai significar um corte de impostos estaduais para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte
A Câmara dos deputados vai votar a proposta que limita o ICMS a 17% de forma ampliada: além de limitar o imposto estadual em energia e combustíveis, a proposta que deve ir ao plenário hoje também deve criar este teto para telecomunicações e transporte coletivo. Isso foi definido em reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares da oposição e o autor e relator da proposta, os deputados do União Brasil Danilo Forte (CE) e Elmar Nascimento (BA).
De acordo com Forte, o projeto tem potencial de baixar entre 9% e 12% o valor da gasolina e 11% na conta de luz. Não há estudos sobre os preços das telecomunicações e transportes públicos. Os estados temem forte queda de arrecadação. Com combustíveis e energia, as perdas dos estados podem chegar a R$ 100 bilhões por ano. Por outro lado, outros estudos indicam que o preço do diesel poderia subir em 12 estados caso eles decidissem adotar a alíquota limite de 17%.
— Eu não vejo ninguém no Brasil ser contra baixar o preço da gasolina nem o da energia — declarou Forte, que acredita que o Senado, embora seja a casa dos estados, vai aprovar a proposta na próxima semana.
O deputado diz que essa é a primeira resposta de fato que o congresso vai dar em relação ao combate a inflação, carestia e está iniciando um projeto de discussão maior sobre necessidade reforma tributária.
— Os governos estaduais, que estão reclamando, estão abarrotados de dinheiro. Falácia dizer que esse recurso vai gerar prejuízo aos estados e municípios. Quando esse consumidor poupa na energia, ele gasta na cesta básica, lazer educação do filho. Aumenta a circulação dos recursos e isso aumenta arrecadação de estados e municípios — argumenta o deputado.
Proposta de Sachsida
Nesse encontro, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou uma série de propostas para reduzir a conta de luz. O pacote pensado pela pasta teria potencial de reduzir a conta de luz em 14%, com soluções com o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e até judicialização da cobrança de Pis e Cofins sobre encargos e subsídios.
Forte mencionou que o pacote de soluções estruturais apresentado por Sachsida englobaria recursos da CDE, que teriam uma elevação compensatória pela capitalização da Eletrobras. Segundo o parlamentar, isso essa transferência, que tem incidência para a redução da conta de luz, já está sendo instrumentalizada. Também se discute uma normatização para as distribuidoras, para que usem recursos da devolução da cobrança de ICMS sobre o Pis/Cofins, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado para a tese do século.
Teto para ICMS
A proposta, que deve ser votada na Câmara nesta terça-feira, estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS, principal tributo dos estados, ao tornar combustíveis e energia elétrica serviços essenciais. Originalmente o texto também previa a limitação para telecomunicações e transporte coletivo. Mas os parlamentares estão trabalhando para restringir a abrangência da proposta e limitar aos problemas estruturais que são considerados mais graves: o preço dos combustíveis e da conta de luz.
O ataque ao ICMS é mais um capítulo na queda de braço entre o Executivo federal e os governadores. Como o GLOBO mostrou, os repasses da União aos estados engordaram os caixas, também beneficiados pelo aumento da arrecadação e, com R$ 320 bilhões disponíveis, a cobiça do governo federal sobre esses recursos está crescendo.
Prova disso são as medidas pensadas para aliviar o bolso do consumidor, mas passando o chapéu alheio, como a articulação para a redução do principal tributo estadual. Essa diminuição ajudaria a frear a inflação, o que prejudica a popularidade de Jair Bolsonaro em ano de eleição. Por outro lado, provocaria um impacto brutal nas contas estaduais, que perderiam entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano, de acordo com cálculos de governos locais, em caráter reservado.
Fonte: O Globo
