Projeto libera até 6 mil bingos e cassinos, e imposto sobre jogo vira alvo de disputa

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Com permissão para abertura de até 6 mil bingos e cassinos e mais de 300 autorizações para operação do jogo do bicho, o projeto de legalização dos jogos, aprovado pela Câmara, criou uma expectativa de arrecadação que agora é alvo de interesse de governos estaduais e de prefeituras. Esse deve ser um dos principais pontos de debate no Senado, a próxima etapa na tramitação da proposta.

A projeção de parlamentares e especialistas é de que a exploração de bingos, cassinos e pontos do jogo do bicho pode representar R$ 4,5 bilhões por ano em tributos para o governo federal, que, de acordo com o texto, encaminhará um terço deste valor para estados e municípios.

A possibilidade de que a nova legislação, além de regularizar atividades já existentes, amplie a oferta física e virtual de jogos no país, tem levado agentes públicos a se preparar para pleitear uma fatia maior na distribuição desses recursos.

O projeto cria um tributo único, a Cide-Jogos, com alíquota de até 17% sobre a receita bruta de jogos, e não prevê a incidências de outros impostos, como o ISS. Secretários municipais de Fazenda argumentam que a atividade não pode ser isenta do imposto, recolhido por prefeituras sobre prestação de serviços.

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirma que dialogou com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e com o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda(Comsefaz). O GLOBO procurou governadores dos nove estados mais populosos, que concentrarão o maior número de licenças para jogos, e apenas o do Rio se pronunciou.

O governador Cláudio Castro (PL) afirmou, por meio de nota, que a projeção econômica da legalização dos jogos é positiva, e que a medida deve fomentar o turismo, gerar emprego e renda, e impulsionar o desenvolvimento regional. “A combinação geraria ganhos inegáveis, possibilitando ao estado se consolidar ainda mais como destino turístico para as Américas e o mundo”, disse ele, no texto.

O governador do Rio defendeu ainda que “a iniciativa deve ser seguida de mecanismos de fiscalização que impeçam que a atividade econômica estimule um ambiente turvo, propício a ilegalidades”. Ainda de acordo com Castro, “será necessário garantir uma prática responsável, sem promoção da compulsão e do vício”.

O faturamento total estimado pelo relator do projeto para bingos, cassinos e jogo do bicho é de R$ 40 bilhões. As loterias da Caixa, citadas como parâmetro para as estimativas, tiveram R$ 18,4 bilhões em apostas em 2021, dos quais 30% foram pagos em prêmios.

Do montante recolhido pela Cide-Jogos, após serem descontados prêmios pagos pelos operadores, restaria R$ 1,4 bilhão a ser dividido entre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os valores restantes serão destinados a fundos nacionais de cultura, saúde e segurança pública, e também para a Embratur. O governo federal, por sua vez, recolherá uma taxa de fiscalização trimestral entre R$ 20 mil e R$ 600 mil, de acordo com a atividade.

Só com a operação de bingos, estimativas conservadoras apontam uma arrecadação anual de quase R$ 50 milhões. No caso de cassinos, chegaria a R$ 65 milhões. A legislação não prevê receitas para estados e municípios atuarem na fiscalização, e delega a responsabilidade para o Ministério da Economia.

“A legislação de apostas precisa trazer uma receita para financiar políticas públicas em relação a seus efeitos colaterais, especialmente na área de saúde e educação. Entendo que uma parte da Cide tem essa finalidade, mas também são importantes para isso as receitas auferidas diretamente pelos municípios, como através do ISS”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, que é secretário de Fazenda de Aracaju.

O relatório de Carreras, ao estipular a Cide-Jogos, veta a incidência de “quaisquer outras contribuições ou impostos sobre faturamento, renda ou lucro decorrentes” de jogos.

O presidente da Abrasf avalia que o ISS, embora não incida sobre apostas e prêmios, seria obrigatório por lei em situações como o pagamento de comissão a responsáveis pelos pontos de jogo, prática que costuma ocorrer hoje informalmente com os “apontadores” do jogo do bicho.

Na votação na Câmara, o PT fez um destaque para elevar a alíquota da Cide para 30%, sob argumento de que a taxa de 17% é defasada em relação a outros países com jogo legalizado, mas o texto foi mantido. O relator do projeto argumenta que empresas do ramo de entretenimento, categoria em que os jogos se enquadrariam, têm hoje uma carga de impostos entre 13% e 16% no Brasil.

O projeto prevê que todos os municípios podem ter ao menos um bingo, com até 400 máquinas. Além disso, estabelece que os estados podem ter um operador de jogo do bicho, chamado popularmente de “bicheiro”, para cada 700 mil habitantes. O Rio, por exemplo, poderia contar com 25 operadores.

O relator afirma que a legalização do jogo vai estimular o potencial turístico do país. Versões iniciais do projeto previam que “polos ou destinos turísticos” a serem definidos pela União e pelos estados poderiam receber um cassino cada.

Já o relatório aprovado contém, segundo Carreras, “travas”, liberando na prática um cassino turístico por estado. As unidades da federação também poderão autorizar cassinos em “complexos integrados de lazer”, estruturas formadas por hotel, centro de convenções e lojas.

“Cassinos mudam a matriz turística das regiões. Macau, que recebia dez milhões de turistas estrangeiros por ano, triplicou o número. O Brasil, mesmo tendo sediado Copa e Olimpíadas, há duas décadas não passa de 7 milhões. Um estado como o Rio poderá ter dois cassinos em grandes complexos, com investimento na casa de R$ 1 bilhão, e um cassino turístico de menor porte, aproveitando a infraestrutura hoteleira existente”, avalia Carreras.

Fonte: CartaCapital

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