A inclusão dos temas no próximo texto da reforma tem o objetivo de atender a um pedido dos Estados
O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que discute a taxação sobre herança e doação no exterior, será enviado ao Congresso nesta semana. Outro tema a ser abordado pelo Ministério da Fazenda é tributação de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) que visem ao planejamento sucessório. As disputas já vêm se arrastando há anos no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).
