Representantes da Diretoria Colegiada e da Administração Fazendária reuniram-se na manhã desta segunda-feira (18/11), na Sefaz, para a retomada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Setorial). Foram debatidas questões relacionadas à progressão de servidores fazendários, à estrutura física, segurança e mobiliário dos postos fiscais e à segurança das unidades de fiscalização itinerante, também chamadas de volantes fiscais.
A Sefaz foi representada pelo secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme França, pela coordenadora de Gestão de Pessoas, Isabelle Gomes, e pela Assessora Jurídica, Roberta Pita. Pela Diretoria Colegiada, participaram os diretores Carlos Brasil (Organização), Remo Moura (Relações Institucionais e Formação Sindical), Ivanildo França (Jurídico e Econômico-Tributário) e André Santana (Adjunto de Comunicação, Cidadania e Cultura).
Progressão de servidores fazendários
Na oportunidade, o Sintaf questionou a atual forma de progressão na Sefaz, cujo marco temporal é abril. Isto porque há casos de fazendários que ingressaram no último concurso e perderam o marco temporal por um mês e, mesmo após completar os três anos de estágio probatório, só começarão a progredir a partir do 4º ano. O pleito é alterar a norma, a exemplo do que existe no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Procuradoria-Geral (PGE) e na Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), cujas regras não causam esse tipo de prejuízo ao servidor. A Administração Fazendária ficou de analisar o pleito e dar uma resposta na próxima mesa de negociação.
Estrutura física, segurança e mobiliário de postos fiscais
O Sintaf expôs, de um modo geral, problemas de estrutura física, segurança e mobiliário dos postos fiscais, com destaque para o caso do posto fiscal de Aracati, noticiado pelo Sintaf em setembro. No local, a estrutura metálica das cobertas dos três galpões e do prédio da administração ameaçavam cair, em meio à ferrugem que avançava. A informação obtida pelo Sintaf foi a de que a obra de recuperação do teto já iniciou.
A Administração informou que, em relação à recuperação e manutenção das unidades fiscais, o processo tornou-se menos burocrático após a ampliação do valor autorizado pelo governo para que a própria Sefaz realize as obras de melhoria. Agora, apenas as obras acima de R$ 1 milhão ficarão a cargo da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Além disso, a Secretaria já assinou contrato para reposição de mobiliário. De todo modo, as solicitações de recuperação e melhoria devem ser formalizadas às gestões dos postos.
O caso do Posto Fiscal de Tianguá continua em impasse. No local, a empresa que começou a construir o alojamento abandonou a obra e a estrutura está se deteriorando com o passar do tempo. A solução depende da SOP.
Em relação à segurança nos postos fiscais, cobrada mais uma vez pelo Sindicato, o secretário executivo Guilherme França informou que o Comando da Polícia alega falta de pessoal – por isso a dificuldade de disponibilizar efetivo.
Segurança na fiscalização itinerante
A segurança dos servidores que trabalham nas unidades volantes é também preocupação do Sintaf. Na reunião, a Administração Fazendária informou que já se encontra em andamento a aquisição de coletes balísticos para os servidores do NUFIT. O Sintaf solicitou, então, a promoção de cursos operacionais para uma abordagem mais segura. Apresentou, ainda, o pleito de cercar o posto fiscal de Itaitinga, onde se encontra a sede do NUFIT, a fim de aumentar a proteção dos servidores diante da proximidade do presídio. Quanto à proposta de realizar operações conjuntas com outras instituições, a exemplo da Receita Federal, a demanda esbarra na mesma dificuldade de disponibilidade de efetivo. Foi levantada, pelos presentes, a ideia de formatar um plano de segurança do Trânsito de Mercadorias, consolidando todos os encaminhamentos necessários.
