O Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está desenvolvendo um projeto piloto para classificar e avaliar os contribuintes cearenses. O objetivo é estabelecer um ranking de vantagens para quem cumpre regularmente as obrigações fiscais.
Inicialmente, a iniciativa abrange 200 empresas cearenses (CNPJs) inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) que apresentaram as maiores arrecadações no período de janeiro a junho de 2019. Pelas novas regras, os contribuintes serão classificados nas categorias de uma a cinco jangadas.
Segundo a Sefaz, a classificação segue a mesma lógica das estrelas dos hotéis e toma como base dois critérios: o cumprimento da obrigação acessória Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a regularidade do pagamento de débitos tributários. Portanto, para conseguir a pontuação máxima, das cinco jangadas, o contribuinte precisa ter entregue todas as EFDs obrigatórias nos últimos cinco anos e estar em dia com o pagamento dos impostos.
Consultas
A classificação da empresa, participante do projeto piloto, pode ser consultada no Portal Siget (Sistema de Gestão Tributária), que apresenta os dados do Programa aos contribuintes. “Lá, ele tem acesso às informações, e pode, inclusive, criticar essa classificação. Ao fim do projeto piloto, a Sefaz vai iniciar a oferta de contrapartidas aos contribuintes que se mostram confiáveis. Hoje, o projeto, que tem uma duração de seis meses (março a agosto), ainda não prevê essas contrapartidas. Elas ocorrerão a partir de 1° de setembro”, explica a servidora Najla Cavalcante, que coordena o projeto.
Parceria
A gestora reforça que o Pai d’Égua tem foco no relacionamento e no fornecimento da confiança com os contribuintes. “A iniciativa preza por ações de cooperação, que tirem a burocracia de processos, que melhorem a parceria entre Sefaz e o contribuinte. É a Sefaz dando um primeiro grande passo em termos de maior agilidade nos processos, de padronização e de busca de uma melhor relação com as empresas contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, explica.
Ainda de acordo com Najla Cavalcante, a Fazenda também tem como diretrizes a simplificação e a redução dos custos de cumprimento das obrigações tributárias. “Todas as ações do Comitê de Retomada tiveram como foco esse melhor relacionamento com o contribuinte, essa empatia de entender que o momento era de ajuda mútua, de auxílio, de estarmos todos juntos em prol do desenvolvimento. A Sefaz está buscando diariamente uma maior eficiência, uma melhor relação, uma maior parceria, uma melhor comunicação. Queremos estar mais próximos do contribuinte”, afirma Najla Cavalcante.
