O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) emitiu alerta a 10 bancos e financeiras sobre risco de superendividamento de consumidores com o aumento da margem do crédito consignado, aprovado no último dia 7 de julho, pelo Senado Federal. Além da liberação de empréstimo para quem recebe benefícios sociais, aposentados do INSS poderão comprometer até quase metade da renda no pagamento de empréstimos. Problemas com essa modalidade de crédito cresceram 370%, no Procon.
A Medida Provisória 1106/2022 libera crédito consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. A MP também aumenta de 35% para 40% a margem consignável dos empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Já os aposentados do Regime Geral de Previdência contarão com um limite de 45%, o mesmo de quem recebe o BPC ou Renda Mensal. Os beneficiários do Auxílio Brasil terão a margem de 40%.
O Órgão vê a medida com preocupação, tendo em vista que problemas na contratação do crédito consignado já estão entre os cinco primeiros assuntos mais reclamados no Procon Fortaleza, somando 221 registros, de janeiro a junho deste ano, frente a 47 registros a igual período do ano passado, o que representa um aumento de 370%. O assunto é o segundo mais reclamado contra bancos.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a preocupação é que haja uma oferta demasiadamente agressiva de crédito, possibilitando um risco altíssimo de superendividamento das famílias. “Há poucos meses, houve uma elevação da margem do crédito consignado, de 35% para 40% e, paralelo a isto, vimos as reclamações aumentarem no Procon Fortaleza. E, agora, com mais um aumento do comprometimento da renda para 45%, o consumidor pode cair numa contratação de crédito quase impossível de ser liquidada, pois compromete praticamente a metade de sua renda”, alertou.
Eneylândia lembra que o consumidor tem o direito de pedir a revisão da dívida, caso avalie que esteja sendo vítima de juros abusivos. A Diretora comenta sobre o perfil do consumidor do crédito consignado. “É impressionante a quantidade de consumidores idosos aposentados que nos procuram pedindo ajuda, pois comprometeram toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, e passando, inclusive, por situação de fome após contraírem empréstimos de crédito consignado”.
Ainda segundo Eneylândia, há suspeita de que muitos aposentados estão sendo vítimas de golpes e transferências de crédito consignados sem autorização do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer portabilidade de crédito sem anuência do contratante. Também queremos saber dos bancos quais medidas estão sendo tomadas para evitar essa prática abusiva”, explicou.
Bancos notificados
Banco BMG Belo Horizonte, Bradesco, Banco C6 Consignado, Caixa Econômica Federal, Crefisa, Banco do Brasil, Banco Itaú Unibanco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Pan e Banco Santander.
Problemas
Os problemas mais relatados pelos consumidores na contratação de crédito consignado são: empréstimos feitos sem solicitação ou conhecimento do contratante, cobranças indevidas de parcelas já quitadas e valor emprestado ou depositado em conta maior que o solicitado pelo consumidor.
