Tentativas de flexibilizar a regra que amarra o crescimento das despesas à variação da inflação têm partido de integrantes do próprio Executivo e servido para encorajar parlamentares e entidades na defesa por mais gastos. Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar investimentos em infraestrutura neste e nos próximos anos. Em outra frente, uma coalizão de 230 organizações da sociedade civil se movimenta para derrubar o teto como resposta à pandemia da covid-19.
A investida mais recente para burlar o teto teve o apoio da própria equipe econômica. Com aval do Ministério da Economia, o governo tentou emplacar no Congresso, sem sucesso, um drible na regra fiscal ao propor que parte dos recursos do Fundeb, o fundo para educação básica (que é livre do alcance do teto), fosse redirecionado para o Renda Brasil – novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em agosto em substituição ao Bolsa Família.
Até então, a equipe econômica mostrava coesão em defesa do que é chamado de teto “puro”, a permanência da regra sem alterações como âncora da política econômica para o crescimento e manutenção dos juros baixos pelo Banco Central por um período mais prolongado. O movimento foi observado com atenção pelo mercado financeiro, que vê crescer o risco de mudança de rumos na política fiscal.
Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes. Como revelou o Estadão/Broadcast, a JEO aprovou proposta para que a Casa Civil formulasse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de fora do teto R$ 35 bilhões em investimentos em infraestrutura, sob o argumento de que a medida ajudaria a impulsionar o crescimento no pós-covid. A manobra não enfrentou oposição aberta da área econômica.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Arquitetada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, a consulta acabou sendo engavetada diante da repercussão negativa. Mas Marinho não desistiu de seu plano de investimentos e tem buscado convencer o mercado financeiro de que a medida é positiva para a economia.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o assunto também tem sido discutido por lideranças que compõem a base aliada do governo Bolsonaro, que defendem viabilizar um “investimento público mais expressivo” para permitir, ao menos, a conclusão de obras em andamento.
Estratégia
Segundo uma liderança envolvida nas articulações, a ideia é aproveitar todos os saldos dos créditos extraordinários (livres do teto) abertos para os gastos da pandemia e direcioná-los para ações ou obras programadas para os próximos dois ou três anos. Os recursos extraordinários precisariam ser empenhados (o empenho é a primeira fase do gasto, quando há o compromisso com a despesa) até 31 de dezembro, e os desembolsos efetivos se dariam posteriormente.
O governo já abriu até agora R$ 509,6 bilhões em créditos extraordinários para bancar despesas relacionadas à pandemia. Desses, R$ 284,7 bilhões foram efetivamente pagos. Segundo essa liderança, se 10% a 20% dos recursos da pandemia não forem gastos, “certamente” o Congresso vai propor a utilização desses recursos em investimento público para combater os efeitos sociais e econômicos da crise provocada pelo novo coronavírus.
Já há uma articulação para que a comissão mista especial de acompanhamento da covid-19 cobre do governo informações sobre a utilização dos créditos extraordinários para ter uma ideia de quanto poderia ser realocado.
A interlocutores, o ministro Paulo Guedes tem dito que o teto é uma ferramenta temporária e uma âncora que funciona como uma última defesa psicológica contra o aumento dos gastos. Na sua avaliação, retirá-lo agora, antes das reformas, seria uma “burrice”. Nesse sentido, o ministro e sua equipe consideram que ele é uma espécie de indutor das reformas, antes do seu estouro previsto.
Manobras
Veja quais algumas das manobras adotadas pelo governo para burlar o teto de gastos:
Fundo para multas ambientais
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Presidente Bolsonaro editou, em outubro de 2019, uma medida provisória (com vigência imediata) para criar um fundo privado abastecido com receitas obtidas de multas ambientas. A MP acabou perdendo validade antes de votada no Congresso, mas gerou desconforto na equipe econômica e TCU, que viram risco de burla ao teto de gastos.
Capitalização da Emgepron
Governo injetou no fim do ano passado R$ 7,6 bilhões na estatal da Marinha para a construção de navios, despesa que estaria sujeita ao teto se fosse bancada com recursos do Orçamento. A capitalização de empresas públicas está fora de alcance do limite de despesas.
Recursos do Fundeb para o Renda Brasil
PUBLICIDADE
A disputa por mudanças no teto de gastos se transformou numa verdadeira guerra dentro do governo. Tentativas de flexibilizar a regra que amarra o crescimento das despesas à variação da inflação têm partido de integrantes do próprio Executivo e servido para encorajar parlamentares e entidades na defesa por mais gastos. Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar investimentos em infraestrutura neste e nos próximos anos. Em outra frente, uma coalizão de 230 organizações da sociedade civil se movimenta para derrubar o teto como resposta à pandemia da covid-19.
A investida mais recente para burlar o teto teve o apoio da própria equipe econômica. Com aval do Ministério da Economia, o governo tentou emplacar no Congresso, sem sucesso, um drible na regra fiscal ao propor que parte dos recursos do Fundeb, o fundo para educação básica (que é livre do alcance do teto), fosse redirecionado para o Renda Brasil – novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em agosto em substituição ao Bolsa Família.
PUBLICIDADE
Até então, a equipe econômica mostrava coesão em defesa do que é chamado de teto “puro”, a permanência da regra sem alterações como âncora da política econômica para o crescimento e manutenção dos juros baixos pelo Banco Central por um período mais prolongado. O movimento foi observado com atenção pelo mercado financeiro, que vê crescer o risco de mudança de rumos na política fiscal.
Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes. Como revelou o Estadão/Broadcast, a JEO aprovou proposta para que a Casa Civil formulasse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de fora do teto R$ 35 bilhões em investimentos em infraestrutura, sob o argumento de que a medida ajudaria a impulsionar o crescimento no pós-covid. A manobra não enfrentou oposição aberta da área econômica.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Arquitetada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, a consulta acabou sendo engavetada diante da repercussão negativa. Mas Marinho não desistiu de seu plano de investimentos e tem buscado convencer o mercado financeiro de que a medida é positiva para a economia.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o assunto também tem sido discutido por lideranças que compõem a base aliada do governo Bolsonaro, que defendem viabilizar um “investimento público mais expressivo” para permitir, ao menos, a conclusão de obras em andamento.
Estratégia
Segundo uma liderança envolvida nas articulações, a ideia é aproveitar todos os saldos dos créditos extraordinários (livres do teto) abertos para os gastos da pandemia e direcioná-los para ações ou obras programadas para os próximos dois ou três anos. Os recursos extraordinários precisariam ser empenhados (o empenho é a primeira fase do gasto, quando há o compromisso com a despesa) até 31 de dezembro, e os desembolsos efetivos se dariam posteriormente.
O governo já abriu até agora R$ 509,6 bilhões em créditos extraordinários para bancar despesas relacionadas à pandemia. Desses, R$ 284,7 bilhões foram efetivamente pagos. Segundo essa liderança, se 10% a 20% dos recursos da pandemia não forem gastos, “certamente” o Congresso vai propor a utilização desses recursos em investimento público para combater os efeitos sociais e econômicos da crise provocada pelo novo coronavírus.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Já há uma articulação para que a comissão mista especial de acompanhamento da covid-19 cobre do governo informações sobre a utilização dos créditos extraordinários para ter uma ideia de quanto poderia ser realocado.
A interlocutores, o ministro Paulo Guedes tem dito que o teto é uma ferramenta temporária e uma âncora que funciona como uma última defesa psicológica contra o aumento dos gastos. Na sua avaliação, retirá-lo agora, antes das reformas, seria uma “burrice”. Nesse sentido, o ministro e sua equipe consideram que ele é uma espécie de indutor das reformas, antes do seu estouro previsto.
Manobras
Veja quais algumas das manobras adotadas pelo governo para burlar o teto de gastos:
Fundo para multas ambientais
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Presidente Bolsonaro editou, em outubro de 2019, uma medida provisória (com vigência imediata) para criar um fundo privado abastecido com receitas obtidas de multas ambientas. A MP acabou perdendo validade antes de votada no Congresso, mas gerou desconforto na equipe econômica e TCU, que viram risco de burla ao teto de gastos.
Capitalização da Emgepron
Governo injetou no fim do ano passado R$ 7,6 bilhões na estatal da Marinha para a construção de navios, despesa que estaria sujeita ao teto se fosse bancada com recursos do Orçamento. A capitalização de empresas públicas está fora de alcance do limite de despesas.
Recursos do Fundeb para o Renda Brasil
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Equipe econômica pediu e Congresso aprovou destinar parte dos recursos do fundo para manutenção da educação básica a ações voltadas à educação infantil, com benefícios que estariam contemplados no Renda Brasil. Os gastos com o Renda Brasil precisarão estar dentro do teto.
Investimentos em infraestrutura
Colegiado formado por Casa Civil e Economia aprovou consulta ao TCU sobre deixar fora do teto investimentos em infraestrutura no pós-pandemia. Consulta foi cancelada após má repercussão, mas Congresso ainda quer direcionar esses recursos para obras.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Fonte: Jornal de Brasília
