‘Precisamos ter algum mecanismo tributário’ para combustíveis, diz ministro de Minas e Energia

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Para lidar com a alta dos preços de combustíveis, Bento Albuquerque defende um ‘colchão tributário’

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem em sua sala dois aparelhos de televisão. Um deles está sempre com gráficos que mostram em tempo real o preço do barril de petróleo no mercado internacional e a cotação do dólar — os dois componentes usados pela Petrobras para reajustar o preço dos combustíveis.

Nesse telão, ele viu na terça-feira que o valor do petróleo, que na semana passada encostou em US$ 140, cair para menos de US$ 100.

É para evitar que oscilações como essa que o ministro defende a adoção de “colchão tributário”, um imposto que poderia ser reduzido ou aumentado por decreto, de acordo com os valores do barril de petróleo.

Hoje, os impostos federais sobre a gasolina somam R$ 0,69 por litro, sendo que R$ 0,10 são de Cide — criada justamente para ser um regulador dos preços mas que, para o ministro, perdeu efetividade. Para o diesel, os impostos federais foram zerados.

Em entrevista, ele afirmou que a redução dos impostos federais para a gasolina, citada pelo presidente Jair Bolsonaro, “vai depender da conjuntura”. Bento ainda negou substituições na Petrobras, no momento em que o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, está sendo pressionado por causa do aumento nos preços dos combustíveis.

O que há de factível em discussão no governo para reduzir o preço dos combustíveis?

Tudo é factível e vai depender da conjuntura. O ministro Paulo Guedes (da Economia) colocou isso de forma bastante direta em relação ao que poderá ocorrer (na semana passada, ao dizer que subsídios dependem do andamento da guerra).

Porque nós não sabemos como esse conflito vai evoluir. O governo estuda, desde setembro, de 2019 medidas, que nós chamamos de ferramentas, que possam ser utilizadas em caso da volatilidade do preço do petróleo e dos combustíveis.

Quais medidas são essas?

Nós não temos estoques (de petróleo), então não conseguimos usar o estoque para regular o mercado. Você poderia ter um fundo, mas nós não temos fundo. Discutimos isso já há algum tempo, e o Congresso está discutindo isso. E a outra questão é a tributária, que em parte foi resolvida, via PLP 11 (que muda o ICMS).

Ainda precisamos ter algum mecanismo tributário, que poderia ser por exemplo um colchão tributário. O que é você chama de colchão tributário? Poder aumentar ou reduzir imposto para evitar flutuação do preço, de acordo com a conjuntura internacional.

A Cide não faz isso?

Ela perdeu esse efeito.

Esse colchão está sendo discutido no governo?

Isso está sendo discutido no governo. Precisamos ter liberdade para ajustar esse tributo por decreto. Reduzindo quando o petróleo subir, e aumentando quando o petróleo cair.

Quando isso vai ser proposto?

Isso vai depender das negociações entre o governo e o Congresso, e das necessidades de evitar a escalada do preço. O Brasil é o quarto maior consumidor de combustível automotivo do mundo. Isso afeta a sociedade como um todo: transporte público, de carga, locomoção e geração de energia.

Os EUA têm estoques de diesel. Os estoques estão 20% abaixo da média dos últimos cinco anos. A Arábia Saudita está com o estoque 40% abaixo, porque a Europa está comprando.

O presidente Bolsonaro disse que poderia ser reduzido o PIS/Cofins da gasolina…

Se vai ser aplicado ou não, vai depender da conjuntura. Quem pode falar sobre isso é a equipe econômica, pois gera impacto na arrecadação, gera impacto na economia. Isso não cabe ao Ministério de Minas e Energia. Nós participamos dos estudos, mas dentro das nossas atribuições. Isso está com o Guedes, e o presidente colocou isso bem claro.

Joaquim Silva e Luna está mantido no cargo de presidente da Petrobras?

O Silva e Luna é o presidente da Petrobras, e o presidente Bolsonaro não comentou nada comigo.

O Palácio do Planalto pediu a substituição?

Não. Eu garanto que não chegou nada aqui.

Como Rodolfo Landim foi escolhido para o Conselho de Administração da Petrobras?

Em dezembro, o atual presidente, almirante Leal Ferreira, disse que não queria renovar o mandato no Conselho, por questões pessoais. Eu falei com o presidente Bolsonaro. Aí passei a procurar. Estava procurando alguém que conhecesse a empresa, o mercado, e cheguei no Landim. Que é uma pessoa que tem contato com o governo, não só por ser presidente do Flamengo, mas também por projetos de lei que tramitaram no Congresso.

Eu tive uma longa conversa com o Landim em janeiro. E ele disse que estaria disposto a ajudar o governo e ajudar a Petrobras, até porque ele é muito grato à Petrobras.

Ele pode vir a ser o presidente da Petrobras?

Nunca foi considerado o Landim ser o presidente da Petrobras, até porque ele é o presidente do Flamengo, foi reeleito há pouco tempo.

O governo discute mudar a política de preços da Petrobras?

Não. A política de preços da Petrobras foi estabelecida pela própria empresa. Porque, entre 2011 e 2014, a empresa teve um prejuízo de R$ 133 bilhões. Se todas as obras de refinaria no Brasil tivessem sido concluídas — a do Maranhão, a do Ceará, a de Pernambuco e o Comperj — hoje o Brasil seria exportador de 1 bilhão de metros cúbicos por dia de derivados de petróleo.

Elas não foram concluídas, além dos desvios de recursos, porque a Petrobras se tornou a empresa corporativa mais endividada do mundo. Se a Petrobras mudar sua política de preços, quem é que vai pagar? Está escrito que, se o governo quiser, pode fazer isso, desde que pague à Petrobras.

A preocupação é permanente, e o monitoramento é permanente. No momento, não existe risco. Mas o problema não é só no Brasil, é no mundo. Já tem problemas na Alemanha e em outras partes, porque os estoques caíram. Não tem diesel no mercado spot (curto prazo). Evidentemente, se tem contrato, está garantido.

O Brasil, no momento, não tem risco de desabastecimento. Agora, como o Brasil é dependente, se faltar diesel no mundo, não tem como…

Sem o reajuste da Petrobras na semana passada, havia risco de desabastecimento?

Hoje, 41% (do petróleo refinado consumido no Brasil) ou são produção de outros ou são importação. Se o indivíduo comprar por dez e a Petrobras estiver vendendo por cinco, ele vai trazer para o mercado aqui? Não. Então, é um risco.

O senhor defende um fundo para os combustíveis?

Isso está em discussão no momento no Congresso. O projeto acabou de ser aprovado no Senado por ampla maioria. Nós estudamos e vimos diversas medidas, que vão de questões tributárias ao fundo. Mas tudo isso tem um custo. A minha missão é garantir o abastecimento.

Fonte: O Globo

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