| DIVERGÊNCIAS | Alguns professores estão se sentindo coagidos a pagar por ligações e mensagens insistentes a eles e aos seus parentes e questionam legalidade da cobrança
A cobrança dos honorários de advocacia na ação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pode acabar na justiça. Isso porque há entendimentos diferentes entre as partes e professores não associados a entidade representativa da classe questionam o pagamento de até 15% do valor recebido para o escritório de advocacia responsável pela causa.
Antes mesmo de ter caído na conta o dinheiro da primeira parcela dos precatórios do Fundef, os beneficiários já estavam recebendo mensagens e ligações para lembrarem que precisam pagar os honorários ao escritório de advocacia.
O POVO apurou que, além dos beneficiários associados estarem sendo contatados, há parentes de beneficiários recebendo ligações insistentes, o que está causando a sensação de coação e constrangimento aos professores e seus familiares.
Quem recebeu o precatório?
Ao todo, são 50.248 professores ativos e inativos e seus herdeiros, que estavam em atividade entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 e que receberam a primeira parcela dos precatórios (são previstas três pagamentos ao todo), em um valor total de R$ 745.098.315,26.
As cobranças de honorários, acordadas, segundo o Sindicato que representa os professores, Apeoc, em assembleias gerais realizadas ainda em 2015, determinam o pagamento de 10% do valor recebido para sindicalizados e 15% para não sindicalizados.
A responsabilidade do pagamento estaria em ata da assembleia e, também, nos contratos assinados individualmente pelos professores, segundo a Apeoc. As atas foram pedidas pelo jornal O POVO para a presidência da entidade de classe, mas não foram fornecidas.
Cobrança
O pagamento no êxito da causa, ou seja, após vencer o processo e receber o dinheiro, é o que está sendo cobrado pela Sociedade de Advogados Aldairton Carvalho. A empresa é quem está entrando em contato com todos os beneficiados e enviando um link com o boleto já calculado para pagamento.
Além disso, no site da Apeoc há um banner sobre o pagamento dos honorários, que redireciona para o site da Sociedade de Advogados, onde o beneficiário pode tirar dúvidas por e-mail, WhastApp ou gerar a segunda via do boleto para pagar.
Um professor ativo na rede estadual há mais de uma década disse ao O POVO sob condição de anonimato estar se sentindo coagido a pagar os honorários advocatícios. Ele e outros colegas de classe, que não são associados a Apeoc, contestam o pagamento por não terem “acordado nada coletivamente ou contratado o serviço dos advogados para tratar do assunto dos precatórios”.
Insistência
“Queria entender como estas pessoas conseguiram nossos dados, contatos, dos professores que não são nem associados, como no meu caso. Eles ficam entrando em contato, passando mensagem, ligando, é uma coisa até um pouco chata e dizendo que tinha já um boleto para poder efetuar o pagamento.”
Ele comenta que se informou sobre a ação por meio da imprensa e que nunca procurou o sindicato ou advogados sobre o assunto. “Sem sombra de dúvida, pelas exigências e insistências que tem ocorrido, estou me sentindo coagido, mas optei por não fazer o pagamento e nem por gerar o boleto.”
Questionado se tem receio de ser cobrado juridicamente por este pagamento de honorários, o professor destaca que parte do princípio de que não contratou ninguém. “E outra coisa, não me mostram nenhum recibo, nenhum gasto. Eu sabia que era uma questão que todos iriam receber, por isso nunca fiz questão de contratar nenhum serviço. Estou convicto de que não devo pagar e eu vou aguardar judicialmente o que que vai acontecer.”
O Sindicato Apeoc não apresentou a Ata da Assembléia 2015 porque compromete essa cobrança indevida, pois além de ficar claro que não haveria custas para o Sindicato e quem o Sindicato representa? Também a publicidade de sua convocação que foi através do jornal o Estado de pouca capilaridade e não houve convocação através das setoriais dos municípios e do total de representantes que assinaram a Ata de 46 assinantes 33 eram do próprio Sindicato. Que fique claro que a contratação de uma Banca de advogados pela Apeoc não segui os trâmites da transparência e da legalidade.
Estamos sendo pressionados e coagidos de toda maneira ,até meu filho recebeu SMS cobrando o boleto sem sequer trabalhar no estado, motivo que poderia entrar na justiça.Absurdo!
Estou na mesa situação ou pior, já fui procurado por eles por diversas vezes e por diversos meios (e-mails, telefone, WhatsApp e mensagens) e além da insistência, do constrangimento, coação, também há ameaças, inclusive de judicialização do caso e negativação do nome nos órgãos de controle (SERASA, etc.), etc. Me questiono também como obtiveram tantos dados meus, certamente não foi de modo legal, algum órgão detentor dos meus dados não está obedecendo à LGPD.
Lamento uma representação de educadores e educadoras diminuir de forma tão grotesca a credibilidade diante daqueles que representa e da sociedade de um modo geral.