Prazo médio de recebimento da Dívida Ativa do Ceará é de 125 anos

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O prazo médio de recebimento da Dívida Ativa do Ceará é de 125 anos. O dado consta no estudo “Análise das Demonstrações Contábeis do Estado do Ceará do Exercício Financeiro de 2021”, primeiro artigo da Revista Panorama Fiscal nº 50, do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice). O artigo é de autoria dos pesquisadores Lúcio Maia, Gerson Ribeiro, Deoclécio Silva e Helena Soares.

A pesquisa foi apresentada por Lúcio Maia, pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), em evento promovido pela Fundação Sintaf no último dia 6 de maio. O estudo toma, por base, o Balanço Geral do Estado (BGE), apresentado pelo Chefe do Executivo Estadual à Assembleia Legislativa.

A análise conclui que, no ano de 2021, em relação à execução orçamentária, financeira e patrimonial, o Estado do Ceará encontra-se dentro dos padrões, atendendo a todos os indicadores econômicos de maneira positiva. A única exceção, conforme destaca o pesquisador sênior do Ofice, Lúcio Maia, é a Dívida Ativa.

“A grande questão do Estado hoje é a cobrança da Dívida Ativa, cujo prazo médio de recebimento é de 125 anos, enquanto o prazo médio de pagamento da dívida fundada – que são as obrigações financeiras do Estado de longo prazo, ou seja, os empréstimos – é de 12 anos”, aponta Lúcio. É importante destacar que a análise efetuada levou em consideração uma série histórica de 12 anos.

A solução para o problema, de acordo com o pesquisador, é alterar a legislação em vigor e tornar a execução da Dívida Ativa mais ágil. “Diante dessa morosidade, muitos contribuintes ficam prorrogando o pagamento da dívida, porque compensa. Além disso, eles podem recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o dinheiro fica bloqueado, em conta vinculada, e não entra nos cofres públicos para serem aplicados nas funções do Estado”, explica.

Dívida corresponde a sete meses de arrecadação

De acordo com o estudo do Ofice, a Dívida Ativa Bruta do Estado, no exercício financeiro de 2021, foi de R$ 13 bilhões. Deduzindo as provisões para perdas de R$ 3 bilhões – montante que o Estado acredita não ter condições de cobrar – sobram R$ 10 bilhões de Dívida Ativa Líquida a receber. “Considerando que a média da receita tributária do Estado, em 2021, foi de R$ 1,4 bilhão, a Dívida Ativa acumulada corresponde a sete meses de arrecadação de tributos estaduais”, reforça Lúcio.

O pesquisador ressalta, ainda, que do saldo a receber de Dívida Ativa, o Estado do Ceará já está abrindo mão de 23%, enquanto na dívida fundada não existe desconto nos pagamentos a serem efetuados.

Sobre a Panorama Fiscal

A revista Panorama Fiscal é uma publicação do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas da Fundação Sintaf.

A edição nº 50 foi lançada no último dia 6 de maio, no auditório da Sefaz, e contempla outros dois artigos: “Marcos Legais e o Dogmatismo Fiscal e seus impactos na Gestão Fiscal dos Governos Regionais” e “Gestão de ativos públicos: a nova fronteira da administração pública no Ceará”.

Para ler a Panorama Fiscal, acesse: https://fundacaosintaf.org.br/panorama-fiscal/

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