Fenafisco e sindicatos filiados foram recebidos pelo relator do projeto, Mauro Filho, e pelo ministro do Turismo e auditor fiscal Celso Sabino
Dirigentes da Fenafisco e sindicatos filiados reuniram-se ontem (13/8), em Brasília, para debater e articular pontos críticos do PLP 108/2024, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e do contencioso tributário.
Pelo Sintaf Ceará, participaram o diretor de Organização, Carlos Brasil, e o diretor de Relações Institucionais e Formação Sindical, Remo Moura, que articularam uma audiência com o relator do PLP, deputado federal Mauro Filho (PDT-CE).
Os representantes das entidades também foram recebidos pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, para tratar do assunto. O ministro é auditor fiscal do Pará.
Na oportunidade, os dirigentes sindicais destacaram o posicionamento contrário à participação exclusiva das Procuradorias nas transações tributárias, inscritas ou não em dívida ativa. A argumentação principal é que essa ampliação da participação das procuradorias, além de impactar na autonomia das administrações tributárias, onera o contribuinte.
Outro ponto defendido é que as administrações tributárias sejam responsáveis integralmente pela cobrança administrativa, e que o débito permaneça nesta situação pelo prazo de até 24 meses, com iniciativas de cobrança menos onerosas ao contribuinte. Decorrido este prazo, os débitos seriam encaminhados para a execução fiscal pelas procuradorias.
“Expomos o posicionamento das entidades e o deputado Mauro Filho explicou os detalhes do projeto, esclarecendo dúvidas. Agradecemos por ele ter nos recebido”, conta o diretor Remo Moura.
Além dos representantes dos fiscos estaduais, a mobilização contou com a participação do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Floriano de Sá Neto.
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, agradeceu o engajamento e a participação da categoria na mobilização.
Saiba mais
O texto-base do PLP 108/24 foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (13). Foram 303 votos favoráveis e 142 contrários. Conforme destacou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os destaques serão analisados amanhã (14), indicando falta de acordo em determinados pontos da matéria. Com a análise dos destaques, o texto-base poderá ser alterado.
