A aprovação do texto final ocorreu em sessão extraordinária, com oito emendas (alterações), para adequar o valor dos vencimentos das referidas categorias
O projeto de lei que garante o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foi aprovado, nessa terça-feira (19), pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A aprovação do texto final ocorreu em sessão extraordinária, com oito emendas (alterações), para adequar o valor dos vencimentos das referidas categorias com base na lei federal n° 14.434/2022.
A votação contou com a presença do vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSDB). Para o presidente da CMFor, vereador Gardel Rolim (PDT), destacou a importância do compromisso assumido com os profissionais de enfermagem. “A discussão envolveu vários colegas vereadores, os sindicatos, os servidores. E há um compromisso meu de votar esta mensagem hoje, porque há também o compromisso do Governo de fazer o pagamento do complemento do piso no dia 20”, disse.
O repasse tem como base o piso e adequação da carga horária. Os novos valores do piso são: R$ 4.750,00 para os enfermeiros; R$ 3.325,00 para os técnicos em enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida contemplará mais de cinco mil profissionais que serão beneficiados com o aumento.
O vereador Márcio Martins (SD) afirmou que o tema está muito à frente de outros municípios brasileiros e representa grande avanço para os profissionais. “Faça uma análise das demais Capitais e você vai ver como o projeto de Fortaleza é um dos melhores, feito por vereadores que independentemente de suas bandeiras emendaram coisas muito positivas para a categoria. O Governo Federal mandou uma matéria ruim e a Câmara Municipal fez um esforço para mitigar.”
Das emendas, a número 1, de autoria de Gardel Rolim, garante aos auxiliares de enfermagem do Município, reconhecidos pela Prefeitura e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE) como técnicos de enfermagem, o pagamento do piso salarial de técnico. A número 4, proposta pelo vereador Júlio Brizzi (PDT), estabelece o pagamento a todos profissionais, independentemente do tipo de contratação.
A 22, apresentada pelo Dr. Vicente (PT), determina que o piso salarial incida apenas sobre o salário-base, preservando as gratificações e bonificações dos profissionais. Também foram aprovadas outras cinco emendas. O projeto será enviado para sanção do prefeito José Sarto (PDT) e publicação no Diário Oficial.
Cobranças
Na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (19), o deputado Sérgio Aguiar (PDT) reforçou o alerta para que os municípios cearenses acelerem o processo de implementação do piso da enfermagem. Segundo o parlamentar, as gestões municipais têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para regularizar essa situação, sob o risco de perderem os recursos destinados a esses profissionais.
“Defendo aqui que os municípios cearenses sejam céleres para aprovar essa legislação em suas câmaras, porque esses recursos são exclusivos para os profissionais de enfermagem, que vão recebê-los como um pagamento de gratificação específica”, disse.
No mesmo sentido, o deputado Felipe Mota (União) aconselhou às câmaras municipais de 131 municípios que aprovem o piso da enfermagem. “Há duas semanas esta Casa aprovou esse merecido reconhecimento à categoria da enfermagem, e apenas 53 municípios chegaram num consenso sobre o assunto, garantindo assim os recursos de setembro que já estão disponíveis. Aos 131 municípios que ainda não regulamentaram a situação, dialoguem, ouçam os sindicatos, para evitar que esses recursos sejam devolvidos”, afirmou.
Ônibus elétricos
Voltando à CMFor, os vereadores também aprovaram o projeto de lei que permite o financiamento de ônibus, a partir da autorização de empréstimo de R$ 50 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor tornará possível a compra de 19 veículos (Padron 12m) 100% elétricos e dez carregadores que, de início, ficarão distribuídos nos Terminais do Papicu, da Messejana e do Antônio Bezerra.
A proposta, enviada pelo Município de Fortaleza, é justificada pela preocupação da gestão em buscar medidas para a mobilidade urbana mais sustentável e rentável. Segundo dados do site da Prefeitura, o custo de manutenção de veículo elétrico é 10% menor do que um movido a diesel.
A medida segue a Política Nacional de Mobilidade Urbana e garante a diminuição de emissões de gases do efeito estufa. Os vereadores Carlos Mesquita (PDT) e Gabriel Aguiar (Psol) apoiaram a iniciativa da gestão municipal em trazer soluções para o benefício da população e do meio ambiente. Gabriel pontuou que, “hoje, 44% das emissões dos gases de efeito estufa são provenientes da mobilidade urbana, e com a introdução dos ônibus elétricos, teremos uma redução significativa. Torçamos para que a eletrificação dos ônibus de Fortaleza avance.”
