Segundo o Consultor Jurídico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou uma “incubadora de teses” para antecipar estratégias jurídicas diante de possíveis litígios decorrentes da reforma tributária. A iniciativa reúne estudos para estruturar defesas padronizadas sobre temas que já aparecem em debates acadêmicos e no diálogo com a advocacia privada.
Fonte: Consultor Jurídico
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