PF combate fraudes a licitações e a benefícios previdenciários

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Duas operações foram deflagradas pela Instituição. Uma delas apura desvios de recursos públicos da educação e da saúde, em duas prefeituras. E na outra, um advogado foi preso por criar pessoas físicas para obter benefícios públicos

Policiais federais apreenderam documentos e mídias eletrônicas Mandados foram cumpridos em quatro municípios do Interior do Estado
Legenda: Policiais federais apreenderam documentos e mídias eletrônicas Mandados foram cumpridos em quatro municípios do Interior do Estado

Na Operação Res Publica, a PF investiga pelo menos 25 contratações fraudulentas, feitas com verbas públicas federais das áreas da educação e da saúde, pelas prefeituras de Apuiarés e Pentecoste. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 3 milhões.

A investigação é um desdobramento de um Inquérito Policial instaurado para apurar compras de votos no primeiro turno das eleições municipais em 2012, após a prisão em flagrante de um homem que saía da residência do então prefeito de Apuiarés, que estava na pose de R$ 7 mil em espécie, documentos, pen drive e um recibo da Caixa Econômica Federal indicando o valor de R$ 100 mil.

O material apreendido com o suspeito levou os investigadores a um acervo de licitações públicas, nas quais as empresas contratadas não tinham capacidade técnica e operacional para realizar atividades de altos custos. Para a PF, tratam-se de empresas “de fachada”, criadas formalmente com o objetivo de atender apenas procedimentos licitatórios realizados por prefeituras municipais e de desviar recursos públicos.

Os policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão – expedidos pela Justiça Federal no Ceará – nas sedes das prefeituras.

“A gente começou analisando o que já havia de prova, e sentiu a necessidade da obtenção dos documentos originais. Por esse motivo, solicitamos ao juiz os mandados de busca e apreensão, para apreensão dos processos licitatórios originais. Com base nessas apreensões, vamos realizar exames técnicos, perícias, para progredir nessas investigações”, apontou o chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros, delegado federal Victor Mesquita.

Polícia Federal deflagrou operações Res Publica e Fantasmas para combater fraudes a licitações, em duas prefeituras, e a benefícios previdenciários de idosos
Legenda: Polícia Federal deflagrou operações Res Publica e Fantasmas para combater fraudes a licitações, em duas prefeituras, e a benefícios previdenciários de idosos

Os investigados, que não tiveram os nomes revelados, poderão responder por fraude a licitações públicas e crime de responsabilidade do gestor municipal (no caso, a prática de emprego irregular de verbas públicas).

Advogado

Já na Operação Fantasmas, a PF investiga fraudes previdenciárias. Um advogado, que também não teve a identificação revelada, teria criado 17 pessoas físicas fantasmas para receber o Benefício Assistencial ao Idoso (BPC) e inserido informações falsas no Meu Cadastro Único (CadÚnico), entre 2018 e 2019.

Devido a pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal pagou o Auxílio Emergencial automaticamente a todos cadastrados no CadÚnico e a fraude se estendeu também a esse benefício, neste ano. O advogado irá responder pelos crimes de estelionato previdenciário e falsificação de documentos públicos.

O procurador da República Celso Costa revela que as autoridades irão investigar a existência de uma organização criminosa e a possível participação de funcionários públicos: “Pela complexidade e característica de crime, a gente imagina que tem mais pessoas envolvidas”.

Os policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em Catarina, além de um mandado de busca e apreensão em Tauá, também expedidos pela Justiça Federal. O advogado foi detido e levado à Cadeia Pública de Juazeiro do Norte.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) informou, em nota, que “a OAB Subsecção Inhamuns acompanhou todas as diligências, e segue acompanhando o caso para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Informamos que, em caso de infração ao código de ética, a OAB tem o dever de abrir um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)”.

Diário do Nordeste

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