Câmara aprova proposta que turbina benefícios sociais a três meses da eleição. Em vitória para o governo, deputados mantêm decreto do ‘estado de emergência’, que permite furar teto de gastos e blinda Bolsonaro de punições por desrespeito à Lei Eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze“, que turbina benefícios sociais a menos de três meses das eleições. Em votação em segundo turno, a proposta teve 469 votos a favor (308 eram necessários), 17 contra e 2 abstenções e agora vai à promulgação do Congresso.
Em uma vitória para o governo, a Câmara rejeitou as sugestões de mudança (destaques) feitas pela oposição. Por 345 votos a 143, os deputados rejeitaram o destaque do PT que propunha a retirada do estado de emergência, que blinda o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral. Isso porque a legislação proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência. As propostas poderiam limitar os efeitos eleitorais da PEC em favor do presidente.
Outra mudança rejeitada, por 344 votos a 149, foi a de tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, proposta pelo Psol. Assim, a parcela turbinada, que começa a ser paga em agosto, vale só até o fim do ano.
A PEC, articulada pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, aumenta o valor do Auxílio Brasil – sucessor do Bolsa Família – de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de conceder bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e bolsa-taxista de R$ 200 mensais até dezembro, entre outras medidas. Todas elas valem só até o fim deste ano.
FORA DO TETO DE GASTOS
O valor total de aumento de despesas é calculado em R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, recurso que será contabilizado fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação registrada no ano anterior.
Logo no início do dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciou que a sessão seria também virtual – permitindo que os deputados pudessem registrar presença de forma remota. A manobra tinha o objetivo de garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto.
Na terça, durante a análise dos destaques após a aprovação da PEC em primeiro turno, Lira interrompeu a sessão pela instabilidade da conexão de internet na Câmara. Ele classificou o episódio como “grave” e “sem precedentes”.
Ainda na noite de na terça-feira, a pedido de Lira, técnicos da Polícia Federal foram ao Congresso investigar o ocorrido. A PF abriu um procedimento preliminar para apurar as falhas.
Segundo o presidente da Câmara, o representante de uma das empresas que operam o servidor de internet na Casa entrou em contato com ele, pediu desculpas pelo problema técnico e disse que não houve “boicote”.
Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, vistas pela campanha de Bolsonaro à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para garantir os recursos ao pagamento dos novos auxílios e da ampliação dos benefícios sociais já existentes, o governo terá de editar uma medida provisória com crédito extraordinário, recursos do Orçamento da União para despesas que ficam fora do teto de gastos.
