PEC da Transição de R$ 198 mi deve valer dois anos

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A Proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, cujo valor é de R$ 198 milhões, deve ter validade de dois anos. A afirmação foi do senador Alexandre Silveira, relator do texto. “Nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos. Hoje vai ser um dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que a amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça”, disse.
A PEC da Transição é a principal aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para pagar o Bolsa Família e honrar promessas de campanha. Originalmente, a proposta apresentada pela equipe de transição previa cerca de R$ 198 bilhões de despesas fora do teto pelo prazo de quatro anos.

Apesar do cronograma previsto pelo relator-geral do Orçamento, interlocutores do governo eleito já receberam a sinalização de que senadores da base de Jair Bolsonaro devem pedir mais tempo para análise. Neste caso, a PEC poderia ser votada na CCJ nesta quarta-feira (07/12).

O senador afirmou ainda que a ideia de antecipar para 2022 o dispositivo da PEC que abre espaço no orçamento quando há excesso de arrecadação “ainda está em discussão”. Caso a mudança seja válida neste ano, seria possível liberar as emendas de relator que estão bloqueadas por falta de verba.
Dos R$ 105 bilhões reservados ao Auxílio Brasil e que poderão ser redistribuídos em 2023, cerca de R$ 75 bilhões são requeridos para evitar um apagão dos setores mais afetados por cortes neste ano, como a saúde e a educação, por exemplo. Outros R$ 10 bilhões já estão nos planos do novo governo.
O texto da PEC da Transição protocolado no Senado na semana passada prevê a exclusão do Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família, do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. O PT estima R$ 175 bilhões para manter o benefício de R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

Fonte: O Estado CE

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