A proposta de reforma unifica diversos tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado. Devido à dimensão do País e às desigualdades regionais, o IVA brasileiro seria dual – ou seja, com uma parte federal que reúne PIS e Cofins e se chamaria Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, e outra de estados e municípios, que agrega ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços, IBS. A principal mudança do novo relatório é o aumento no prazo para a transição de estados e municípios ao ICS de 20 para 40 anos.
A PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ VOTADA APÓS O CARNAVAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O NOVO RELATÓRIO DOBRA O PRAZO DE TRANSIÇÃO – DE 20 PARA 40 ANOS – PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS SE ADEQUAREM AO NOVO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
A proposta de reforma unifica diversos tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado. Devido à dimensão do País e às desigualdades regionais, o IVA brasileiro será dual – ou seja, com uma parte federal que reúne PIS e Cofins e vai se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, e outra de estados e municípios, que agrega ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços, IBS. A principal mudança do novo relatório é o aumento no prazo para a transição de estados e municípios ao ICS de 20 para 40 anos. Na primeira etapa, o tributo será distribuído de forma que cada estado mantenha a receita atual. Na segunda fase, a distribuição será transferida da origem para o destino do bem ou serviço, de forma gradual. O relator, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que a proposta conseguiu, sem sobreposição de impostos, mudar a base de cobrança para o consumo.
Nós temos aí três bases tributárias: consumo, renda e patrimônio. Quando a gente ganha alguma coisa, a gente gasta uma parte boa no consumo, mas também, eventualmente, sobra a renda para o patrimônio. Mas o pobre, o sujeito, a grande maioria da população brasileira, o que ganha mal dá para o consumo, vai tudo para o consumo. E a carga tributária é estupidamente grande. Então, há uma necessidade de se fazer uma reforma tributária sobretudo na base consumo no Brasil.
Haverá ainda um imposto seletivo, que vai substituir o atual IPI, cobrado sobre produtos industrializados, e vai ter caráter regulador e de desestímulo ao consumo de certos produtos, como tabaco e bebidas. O novo relatório já especifica setores que poderão ter regimes especiais de tributação, incluindo combustíveis, instituições financeiras e de venda de imóveis. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
Fonte: Senado
