Parecer da PGE diverge da posição do Sintaf acerca do cálculo da média salarial do PDF para aposentadoria

191

A Diretoria Colegiada do Sintaf esteve reunida com a Assessoria Jurídica da Sefaz, na manhã desta quinta–feira, dia 27 de agosto, para tratar do parecer nº 1021/2020, da Procuradoria Geral do Estado, sobre o cálculo da média salarial do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para aposentadoria.

Em síntese, o parecer reconhece o direito adquirido para os servidores que, até a data de aprovação da Lei Complementar nº 210/2019, preenchiam os requisitos para aposentadoria, respeitadas a integralidade e a paridade de vencimentos, tomando como referência os últimos 24 (vinte e quatro) meses de salários. Para os servidores que não atendiam as diretrizes das regras anteriores à Lei Complementar nº 210/2019, haverá o cálculo proporcional da média de todo o período de contribuição, ou seja, desconsidera-se a regra de cálculo da média dos últimos dois anos de percepção de salários. Com isso, haverá prejuízo considerável para os servidores que não tinham o direito adquirido até a aprovação da reforma da previdência estadual, o que atesta a análise técnica feita pelo Sintaf quanto à forma injusta e antidemocrática em que foi elaborada e aprovada a reforma previdenciária.

Agora, com a comprovação do alerta do Sintaf, para a perda salarial que ocorreria com a aprovação da reforma previdenciária, nos moldes em que foi concebida, só nos resta mobilizar a categoria fazendária para reverter o achatamento salarial advindo com o rebaixamento da média para efeito de cálculo dos proventos de aposentadoria. Portanto, a
Diretoria Colegiada do Sintaf adotará as medidas necessárias, tanto na esfera administrativa como na judicial (se não obtivermos a solução política para o problema relatado), para assegurar a efetivação da garantia dada pelo governador do Estado de que nenhum servidor fazendário teria o salário reduzido, tanto mais após sua aposentadoria.

Já estamos agendando uma reunião com a Administração Fazendária, Procuradoria Geral do Estado e o Governador para tratarmos deste assunto, bem como da regulamentação do teto remuneratório e incorporação do piso do PDF.

Portanto, que todos fiquem certos de que lutaremos, mais uma vez, pela preservação dos direitos conquistados em lutas históricas da categoria fazendária, como resultado da ação consciente e politizada de sua Diretoria Colegiada.

4 COMENTÁRIOS

  1. O que acontece é o que sempre digo: a administração não tem boa vontade com os funcionários, tudo faz para deturpar os nossos direitos. Estamos há dois anos sem aumento e isso não quer dizer nada? Dinheiro tem! O que falta todos sabem. Falta humanidade e vergonha dos nossos dirigentes. Tenho dito!

  2. Para mim nunca foi surpresa as atitudes deste Governador. Até agora só fomos tratados com atitudes dissimuladas, que para nos enganar promete, dá a palavra em negociações e que nunca honra com a palavra empenhada. Mas um grande problema para os Fazendários que agora tem o direito de se aposentar e tem seus sonhos frustrados por um decisão política que tanto irá prejudicar quem se dedicou a contribuir com a sociedade com seu trabalho para suprir as necessidades do Estado Cearense. Que tudo isto sirva, no mínimo também de uma lição para os colegas que ainda comentam que não devemos nos precipitar com uma deflagração de uma paralisação que nestes descasos devemos tomar como uma atitude também política.

    • Carlos Ximenes, sua análise para mim é perfeita, nós percebemos nos fazendários um pouco de comodismo somado com muita credulidade em relação aos governantes, ora temos mais de cinco anos que o governo Camilo, vem enrolando a categoria. O SINTAF vem convocando assembleia para decretar estado de greve, grande bobagem! ou faz greve ou assume que não tem condições de fazer uma greve, fica nessa embromação, triste também ver colegas nossos que tem função de confiança da administração, sempre nas assembleias falarem com empáfia, que acredita que dessa vez vai, que os pleitos irão ser finalmentes atendidos, esse colega não eram para serem ouvidos eles tem funções de gerência, portanto era pra se declararem impedidos, porém não se declaram e nem o SINTAF toma posição, diante disso o que veremos pela frente é sempre o fumo entrando, o que é pior com a complacência de colegas que ocupam funções de gerência que no final das contas estão trabalhando contra a própria sobrevivência. Aguentem MFP.

  3. Estamos diante de um processo global de aceleração na concentração de riquezas, para isso algumas soluções estão se baseando em achatamento da massa salarial, principalmente da previdenciária.
    Isso atrelado a uma mudança que não temos como entender de extinção de profissões, por conta da altíssima tecnologia. Os efeitos serão imediatos nos países subdesenvolvidos, mesmo os que estão apenas classificados como desenvolvidos, mas na prática não possuem políticas públicas de inovação e estão estagnados, parece que seremos sempre o quintal de outros. Estimo um retrocesso de 30 a 50 anos Em nosso país, um retrocesso principalmente humano, com superficialismo e uma tendência de igualar e nivelar por baixo.
    Temos no Brasil gerações criadas em situações de violência extrema e sem acesso à educação modificadora.
    A desculpa de que salário quebra país continua liderando, os servidores públicos estão sendo utilizados para que discursos prevaleçam junto à opinião pública.
    Pago previdência complementar desde 2001, pois já previa que eu iria ter reduções consideráveis na minha aposentadoria, mas mesmo com a previdência complementar, o valor é irrisório para cobrir as perdas.
    Precisamos de uma análise profunda dos conceitos, inclusive da remuneração da previdência pública, pois com a redução dos juros, a inflação irá corroer rapidamente o montante.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here